Pela destituição da Direcção de Informação da RTP por violação do serviço público: discriminação na Taça de Portugal feminina
Para: Presidente da República, Conselho de Administração da RTP; Provedor do Telespectador; Sindicato dos Jornalistas
Exmos. Senhores,
1. A RTP decidiu transmitir neste dia 4 de Junho de 2017 a Final da Taça de Portugal de seniores femininos, a exemplo do que fez com os masculinos, referindo até ser um dia histórico atendendo ao facto de ter sido batido o "record" de assistências em Portugal num jogo de futebol sénior feminino.
2. Na final masculina transmitiram o jogo, a entrega da Taça e os festejos dos jogadores que venceram.
3. Ao invés, na final feminina (além de intercalarem com um concerto ao vivo no estrangeiro que mereceria destaque, mas em outro canal da própria RTP, atentos os motivos solidários), assim que terminou o período do prolongamento não aguardaram nem pela entrega da taça, tão pouco pelos festejos.
4. Houve, inexoravelmente, uma gritante dualidade de critérios editoriais, indigna duma estação que, alegadamente, (diz que) presta um serviço público.
5. Esta dualidade de critério consubstancia uma grave violação do princípio de igualdade de género.
6. Ninguém pode ser discriminado em razão do sexo, conforme estatui a Constituição da República Portuguesa.
6.1. Para relembrar ou ensinar a quem não sabe, transcrevemos na íntegra o que diz o artigo 13.º da Constituição da República:
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
(in, https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/201706050027/127970/element/diploma#127970)
7. A Direcção de Informação (na impossibilidade de se saber quem é que estava de serviço) é objectivamente responsável por esta violadora diferença de tratamento de género e grave desrespeito não só para com as mulheres em geral mas também para quem pratica e acompanha o futebol feminino; e para quem entende que o ecletismo desportivo é uma forma de levar o nome de Portugal pela Europa, ao ponto de o Sporting (Clube de Portugal, e não de cidade) ser o terceiro clube da Europa com mais títulos europeus conquistados em 4 modalidades (futebol, hóquei em patins, atletismo e andebol), apenas atrás de Real Madrid e Barcelona; o que nos torna (para a - tal - azia de muitos) na maior potência desportiva nacional com expressão europeia.
8. Os vossos responsáveis editoriais, numa outra perspectiva, desrespeitaram, assim e uma vez mais (como tem sido habitual), os mais de 3,5 milhões de sportinguistas, só em Portugal. E sem falar nos demais milhões espalhados pelo Mundo com acesso pelas mais variadas plataformas à vossa transmissão televisiva.
Termos (e outros que ao caso possam interessar) que justificam uma atitude firme do Conselho de Administração, de modo a apurar responsabilidades e, com consequência imediata, a destituir do cargo de Director de Informação e demais responsáveis editoriais desportivos, quem, por acção ou omissão, prestou um mau serviço público sustentado por todos os contribuintes.
Pelo que, em conformidade, se requer a nomeação de responsáveis editoriais mais isentos, mesmo que tenham um clube preferido (o que não impediria, à partida, tal isenção), e, sobretudo, respeitadores da igualdade de género.
Na expectativa de que seja feita a justiça devida, para ver se definitivamente entramos no rumo certo, apresentamos os cordiais cumprimentos.
Se nada for feito, solicita-se a intervenção do Senhor Presidente da República, a quem incumbe a defesa intransigente da Constituição, dos portugueses e, obviamente, da igualdade de género
Pedro de França Ferreira Marques de Sousa
CC 09254449
