Eliminar fator de sustentabilidade nos já reformados
Para: Sr Primeiro Ministro e Sr Provedor de Justiça
Face à existência de muitas "vítimas" do factor de sustentabilidade entre 2008 e 2017 que têm manifestado desagrado pelo facto de estarem a ser esquecidos na discussão da despenalização das longas carreiras contributivas, pede-se a atenção de Vas. Exas. para os seguintes factos:
1 - é consensual hoje que quem tiver mais de 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva não vai ser sujeito à penalização do factor de sustentabilidade, se se reformar antecipadamente
2 - como a antecipação de reforma passa a ser possível só a quem tiver esses dois factores em simultâneo isso significa o fim do factor de sustentabilidade logo que a lei for aprovada
3- não se fala de todos aqueles que trabalharam e descontaram 40/45/50 e mais anos, têm mais de 60 anos e terão - se a lei não o rectificar - essa penalização até ao resto dos seu dias, por terem sido “obrigados” à reforma entre 2008 e 2017.
Porquê a discriminação?
Será justo acabar a penalização para os novos pensionistas e manter-se para toda a vida dos que já se aposentaram?
Alguém argumentou que as leis não podem ser retroactivas e que isso pode levantar problemas futuros, ora não se pede retroactividade da lei mas tão só alteração da lei actual(como se alteraram outras no passado) que permita fazer justiça a todos aqueles que após uma longa vida de trabalho que começou para muitos aos 10/11/12/13 e 14 anos se viram empurrados pelas empresas para uma reforma antecipada que na maior parte dos casos não desejavam.
Por exemplo, porque não na nova lei ficar um artigo que diga algo como.....
"aos trabalhadores já reformados que foram alvo desta penalização e tinham nessa data mais de 40 anos de descontos a mesma deixa de ser aplicada com a aprovação do presente diploma" ...
ou então.....
"aos trabalhadores já reformados e que foram penalizados com o factor de sustentabilidade o mesmo deixa de ser aplicado quando atingirem a idade normal de reforma e tenham mais de 40 anos de descontos para a segurança social"
ou ainda ....
" aos trabalhadores já reformados e que tenham sido penalizados com este factor de sustentabilidade e tenham mais de 40 anos de descontos será anulada essa penalização faseadamente tendo em conta a idade e o número de anos de descontos para a segurança social num mínimo de 40 anos"
Caso não se faça nada quanto a estes reformados, vamos ter um pensionista que se reforma antecipadamente depois da nova lei com 60 anos de idade e 40 de descontos, sem o factor de sustentabilidae e vamos ter um trabalhador que se reforme antecipadamente um ou dois meses antes com 64 anos de idade e 50 de descontos com uma penalização para toda a vida de 14%.
SERÁ JUSTO? Se o factor é injusto e vai acabar para uns, deve acabar para todos. Ou não será assim?
