PETIÇÃO PELO REALOJAMENTO URGENTE DAS 68 FAMÍLIAS DO BAIRRO DA TORRE (CAMARATE, LISBOA)

É gritante, e até criminalizável a alienação e o egoísmo com que vive atualmente a nossa sociedade para permitir que seres humanos, iguais a nós, “sobrevivam” nas condições sub-humanas em que as 68 famílias do Bairro da Torre, sito nas traseiras do Aeroporto de Lisboa sobrevivem há mais de 17 anos.
Elas têm sobrevivido em barracas construídas de papelão, chapas de zinco e alguns tijolos, sem janelas, sem água canalizada, sem esgotos, sem electricidade, e com a lixeira a céu aberto a ladeá-los, constituindo assim uma ameaça à saúde pública.
O artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos define que “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários(…)”.
“A negação dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais não constitui apenas uma tragédia pessoal, origina também condições de instabilidade política e social, lançando as sementes da violência e do conflito entre sociedades e nações e no seio das mesmas.” (Declaração Nações Unidas, 1987)
Tal como diz a primeira frase da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o respeito pelos Direitos Humanos e pela Dignidade Humana “constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.
Não se espera que sejam apenas os governos ou as autoridades competentes a dar conta dos grandes desafios da nossa sociedade, pois se não deram conta até aqui, não era agora que iriam dar.
O casamento do setor público com o setor privado surge hoje como o motor para resolver os problemas que o governo não consegue resolver. Dando ouvidos às suas consciências, e de forma voluntária, os problemas por resolver, resolvem-se, através do que hoje chamamos de Responsabilidade Social. Esta, implica a adoção de medidas a favor dos que sofrem, como defendê-los, patrocinar as suas causas e prestar-lhes auxílio.
Concretamente, estaríamos a falar dos esforços unidos entre uma Câmara de Loures, um Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana por um lado, e de uma ANA e de uma EDP, por outro.
A ideia de que aqueles que são “privilegiados” têm obrigações para com os mais desfavorecidos é uma ideia também defendida pela maioria das religiões que incutem nos seus fiéis o princípio do “amor ao próximo”.
Tenhamos presente que uma habitação representa muito mais que a necessidade básica mais primitiva. Ela representa muito mais do que a questão do abrigo e da segurança física. Ela tem também a função de abrigo e segurança psicológicos, assumindo um papel de plataforma de desenvolvimento humano, psíquico, e de transformação social.

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