Pelo fim do sistema de marcações para escalar no Penedo da Amizade
Para: Parques de Sintra-Monte da Lua, S.A.
Com conhecimento ao Sr. Presidente da Câmara de Sintra,
Dr. Basílio Horta,
e ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,
Dr. João Paulo Rebelo
Ex.mo Sr. Presidente do Conselho de Administração
da Parques de Sintra-Monte da Lua, S.A.
Dr. Manuel Carrasqueira Baptista,
Em 20 de Fevereiro foi publicada no sítio web da PSML uma notícia com o título "Escalada no Penedo da Amizade com marcações prévias garante mais segurança", através da qual, com grande surpresa e imediato repúdio, os escaladores da região de Lisboa tomaram conhecimento da criação de um sistema de marcações para escalar nessa conhecida escola de escalada desportiva.
Antes de mais, a título de enquadramento prévio, importa referir que não há, no Penedo da Amizade, como de resto em qualquer outra escola de escalada nacional, qualquer histórico de acidentes e resgates que sugira a necessidade da adopção de medidas especiais e, ainda menos, medidas drásticas como é a que temos em apreço. Aliás, não sem carências de formação e larga margem para melhoria, a comunidade de escaladores tem sabido manter um notável nível de segurança, mesmo por comparação com outras modalidades desportivas menos expostas ao risco.
Não duvidando contudo que, como refere o texto, a medida de gestão tenha sido tomada "com as preocupações de segurança em mente", nem pondo em causa a boa vontade da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) - da qual, segundo se depreende da notícia, terá partido a proposta de criação de um sistema de "marcações" como meio de facilitar, cita-se, "a intervenção e disponibilização de meios em caso de necessidade" - somos obrigados a referir, com a devida vénia, que a ANPC, bem ao contrário das organizações suas homólogas em países como Espanha, França ou Itália, para referir apenas os exemplos mais próximos, não possui qualquer tradição de resgate em falésia ou montanha. Só isto, aliás, explicará que, como medida de segurança, proponha a ANPC instituir uma solução nunca antes vista numa escola de escalada em qualquer parte do mundo, a começar pelos três países referidos, todos eles referências incontornáveis no aparecimento e desenvolvimento desta actividade, e das respectivas técnicas de segurança e resgate.
Peca a medida, por outro lado e com certa gravidade, pelo facto de não terem sido ouvidos os principais interessados, isto é, os escaladores. Com efeito, ignora-se quais sejam os "grupos desportivos" a que alude a notícia, mas o certo é que não foram consultadas as associações que congregam os escaladores da região de Lisboa - algumas das quais, diga-se, tomaram parte nos sucessivos reequipamentos da zona até à intervenção de 2012. De igual modo, não foram auscultadas as federações em que se reúnem essas associações. Ora, sem de modo algum questionar a legitimidade da PSML para adoptar medidas de gestão na Quinta da Amizade, recordamos que o Penedo da Amizade é um dos berços da escalada desportiva nacional, e que a escalada tem sido praticada neste local, de forma continuada e sempre livre, há mais de meio século, pelo que os escaladores se constituem como igualmente legítima parte interessada na gestão pública deste local, em tudo quanto à escalada diga respeito.
Há ainda que salientar que o sistema de marcações, surgindo no texto como "recomendado", constitui na prática um sistema de reservas, na medida em que, como refere a nota de rodapé - e estranha-se a escolha do formato para divulgar tão gravoso "detalhe" - se privilegiará "a utilização por parte de quem efetuar marcação, em detrimento dos restantes". Como está bem de ver, trata-se de uma efectiva medida de limitação do acesso à escalada a qual, além de absolutamente inédita, ofende o espírito desta actividade, o qual não é redutível a uma mera prática desportiva, mas que é antes de mais uma forma de expressão livre em contacto com a natureza, nos antípodas da forma de controlo burocrático que a PSML pretende instituir com esta medida. Com efeito, apenas o argumento ecológico do impacto sobre a nidificação, ou outro limite à capacidade de carga do meio, ou o puro argumento legal da propriedade privada, se consideram, em qualquer zona de escalada do mundo desenvolvido, como argumentos aceitáveis para o controlo do acesso por parte dos escaladores. No mais, os escaladores constituem e constituirão sempre, sob pena de desvirtuarem uma das características fundamentais da actividade, uma comunidade auto-organizada e auto-regulada.
A luz do exposto, resulta evidente que a medida proposta não é apenas inédita, mas verdadeiramente descabida e, para qualquer escalador, até aberrante. Em reacção a ela, aliás, foi criada no Facebook a página Eu Escalo sem Reservas @penedodaamizade a qual, em menos de uma semana, recebeu mais de 200 manifestações de apoio. Trata-se de um número muito significativo - diremos mesmo, representativo - tendo em conta que a escalada em rocha é ainda um desporto de nicho e que o Penedo da Amizade, por motivos diversos, sempre foi zona de uma minoria. Também por essa via tem pois V.a Exa. a expressão do desagrado provocado pela medida entre os escaladores.
Assim, os abaixo-assinados vêm solicitar a V.a Exa. se digne anular a medida de gestão proposta, removendo desde já a notícia que lhe dá divulgação na página web da empresa.
Certos do genuíno interesse da PSML nesta actividade, aproveitamos para sugerir sejam contactadas as associações e clubes locais para uma eventual reflexão conjunta, quer sobre questões de segurança, que sobre quaisquer outras pertinentes para a promoção da escalada na serra de Sintra.
Com elevada consideração e mui atentamente,