Devolução do IRS
Para: Assembleia Municipal do Porto Santo
O Movimento Cívico Mais Porto Santo repudia esta ignomínia cometida ao povo do Porto Santo, sonegando-lhe o direito à devolução das verbas do IRS retidas indevidamente.
Solicitamos a intervenção de todos os deputados municipais na resolução imediata desta situação que se arrasta há muito tempo.
Estas verbas são importantes para as famílias do Porto Santo, que no presente, atravessam momentos difíceis, sendo que as mesmas são um direito próprio consagrado na Lei.
Em suma, peticionamos, em nome dos Portosantenses, a devolução total, mais juros de mora, das verbas em falta devido incumprimento da autarquia ao previamente deliberado e votado favoravelmente na Assembleia Municipal.
Porto Santo, 22 de fevereiro de 2017
