Pela conclusão urgente da Variante do Tâmega, 9700 metros, Celorico de Basto ao Arco de Baúlhe

Considerando que em 1984 o Governo português celebrou um protocolo com as autarquias do vale do Tâmega então servidas pelo caminho de ferro que chegava de Amarante ao Arco de Baúlhe.
Considerando que esse protocolo, prevenindo a hipótese de o caminho de ferro encerrar, estipulava a construção prévia da variante à estrada nacional 210 ou variante do Tâmega, por ser reconhecida como essencial à mobilidade das populações e desenvolvimento do território;
Considerando que a linha férrea encerrou em 1988 - quase 30 anos- e os municípios afetados não foram capazes de fazer cumprir o tratado com o governo, em prejuízo irreparável da população da região de Basto;
Considerando ser atribuição dos municípios, plasmada no artigo 23/1 da lei das autarquias locais, zelar pelo equipamento rural e urbano, pelos transportes e comunicações, pela promoção do desenvolvimento e pelo ordenamento do território, bem como pela promoção externa;
Considerando não existirem alternativas e ser certo que a falta da conclusão da variante do Tâmega, vota Celorico de Basto ao abandono, com atraso irreparável no seu desenvolvimento;
Considerando a urgência dessa obra para que Celorico e a região se desenvolvam;
Venho interpelar o Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa, a promover todos os procedimentos, tendentes à imediata construção e abertura do último troco da variante do Tâmega, que é um ato de justiça as nossas gentes.
O promotor e primeiro subscritor, Carlos Dias Guimarães.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?