Intervenção urgente e de fundo na Escola Secundária Ferreira Dias (401754) – Agualva Sintra
Para: Assembleia da República
1. A Escola Secundária Ferreira Dias, Agualva-Sintra (ESFD) é um empreendimento escolar com cerca de 60 anos de existência e com evidentes necessidades de intervenção, que nunca foi alvo de qualquer requalificação, apesar de prevista e aprovada para a 2.ª e 3.ª fases da Parque Escolar, requalificação que, por opções questionáveis, nunca foi concretizada.
2. Mais uma vez, a ESFD ficou ausente do programa que vai requalificar mais de 200 escolas portuguesas com recurso a fundos comunitários do Portugal 2020. Uma situação a todos os títulos inconcebível.
3. O património cultural e histórico da ESFD é uma das referências na Educação em Portugal, por ter sido esta a primeira escola industrial e comercial da linha de Sintra. A sua memória merece ser perpetuada por um edifício capaz de encarar com otimismo os desafios do novo milénio.
4. Um elevado número de alunos (cerca de 2000) procura todos os anos a oferta formativa da Escola Secundária Ferreira Dias, Agualva-Sintra, referenciada como escola de qualidade no concelho de Sintra, sendo também preferida devido à centralidade da sua localização.
5. Contudo, as crescentes patologias do edifício principal, que revela já sinais de acentuada degradação no telhado e na empena do lado da linha do comboio, têm agravado as preocupações com o bem estar e segurança de todos os utentes desta Escola. Estas instalações, no estado em que se encontram, envergonham-nos a todos e são indignas de uma escola da União Europeia no século XXI!
6. O edifício e os seus equipamentos estão num estado de degradação evidente.
Grande parte da canalização e da instalação elétrica é ainda a original. Há infiltrações e humidade por todo o edifício. Chove em 15 salas de aula e na Biblioteca Escolar; os pisos exteriores, incluindo os dos campos de jogos, apresentam fissuras perigosas para a integridade física dos alunos. Não há climatização nas salas de aula e os alunos veem-se obrigados a levar mantas para poderem suportar os rigores do inverno. No verão, é insuportavelmente quente.
7. A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Ferreira Dias, Agualva-Sintra decidiu avançar com esta petição pública, com o objetivo de apelar à sociedade civil para que esta sensibilize os responsáveis políticos e administrativos, no sentido da urgência de ser encontrada uma solução orçamental que desbloqueie a verba necessária para a intervenção no edifício.
Remete-se a presente petição pública para o Senhor Presidente da Assembleia da República, destinada à Comissão Parlamentar da Educação e Ciência, para que interceda junto do Sr. Ministro da Educação.
O interesse coletivo indicado pelos cidadãos que subscrevem o pedido é legalmente protegido e legítimo, mostrando-se assim preenchidos os pressupostos e requisitos para a presente petição pública.
A presente petição é legalmente admissível, e não tem qualquer irregularidade processual ou procedimental que impeça a sua apresentação.
Estão ainda os subscritores disponíveis, nomeadamente para os atos ou diligências probatórias que sejam entendidas por relevantes, necessárias ou adequadas e para instruir o ora peticionado com os elementos tidos por convenientes.
Invoca-se, entre outras normas, o disposto nos artigos 9.º/f), 13º/1, 68.º/1, 70.º/1, 73.º/1 e 2, 74.º/1 e 2 (nomeadamente as alíneas a), b) e f)), e 75.º/1, todos da Constituição da República Portuguesa.
Apelamos a todos os que se identifiquem com a nossa causa – pais de alunos atuais, antigos alunos e professores, cidadãos preocupados em geral – que subscrevam a presente petição, para que os alunos da Escola Secundária Ferreira Dias, Agualva-Sintra voltem a ter prazer em estudar nesta instituição de referência e para que a memória coletiva deste estabelecimento, tão rica, seja condignamente preservada.
Deixamos aqui o Link da Comissão da Audiência Parlamentar de 12JAN2017, para que possam ver as fotos do estado degradante da escola.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudiencia.aspx?BID=103732
