Retenção ilegal em Angola - Justiça para Eng. Abílio Esteves
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Abílio Esteves, um empresário português denuncia estar retido ilegalmente em Angola há já sete anos e suporta-se em duas leis aprovadas em Luanda em 2015 e 2016. Uma impõe prazos às medidas de coação com a proibição de saída do país, que ele já excedeu largamente. A outra deveria tê-lo abrangido numa amnistia que já livrou centenas de outros arguidos.
Este empresário já pediu ajuda a todos os governantes, em Portugal e em Angola. O último apelo foi feito na semana passada ao secretário de Estado das comunidades durante a visita oficial a Luanda.
Ate hoje, este engenheiro civil de 60 anos diz que está a ser vítima de um atentado contra os direitos humanos e começa a ver os seus recursos a escassear.
Serve a presente petição para dar voz aos direitos que assistem ao cidadão Abílio Esteves, que, estando suportado por duas leis, no âmbito de ter a sua identidade de volta e aos benefícios que dela assistem, que sejam tomadas medidas em conformidade, nas quais o estado português tem o direito de apoiar na celeridade de uma situação que peca por tardia.
