Petição pelo fim das taxas no mercado da eletricidade
Para: Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República
À alguns anos atrás nas faturas da eletricidade, então EDP operador único, vinha um campo aluguer de contador e um campo da taxa de audiovisual, que, após a luta contra as taxas ilegais, que era o caso do aluguer de contador visto este ser pago aquando da instalação, este foi banido.
Como a lei na época foi mal elaborada sucede que a EDP, operador único, então empresa estatal, alterou a denominação do referido aluguer para taxa de potência, hoje usada por todos os operadores.
Solicitamos o fim desta taxa e do termo fixo nas faturas de gás com um claro impedimento da criação de novas taxas pelas empresas, bem como o fim da taxa de audiovisual visto a verba que financia o serviço público de televisão sair do orçamento de estado, dos nossos impostos, obrigando-nos a pagar duas vezes o mesmo serviço.
Solicitamos também as restantes taxas contidas nas faturas de eletricidade e gás, ISP e DGEG não paguem IVA, pois entendemos ser incorreto pagar imposto sobre um imposto.
