UM ITINERÁRIO PARA A SUSTENTABILIDADE DA FLORESTA

UM ITINERÁRIO PARA A

SUSTENTABILIDADE DA FLORESTA

AROUCA

Reflexão desenvolvida no âmbito da Conferência/Debate

“Fogos Florestais: da prevenção ao combate”

Novembro de 2016



I. Enquadramento

O documento que ora se apresenta corresponde ao resultado da reflexão coletiva

realizada no passado dia 5 de novembro de 2016, em Arouca, no âmbito da

Conferência/Debate “Fogos Florestais: da prevenção ao combate”, promovida pelo

PSD Arouca. Esta reflexão está ancorada em quatro perspetivas, distintas e

complementares, preconizadas pelos quatro oradores convidados:

1. Domingos Xavier Viegas, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra

e Coordenador do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais;

2. Luís Maia, Presidente da Associação Florestal de Entre o Douro e Vouga;

3. Celso Portugal, Presidente da Direção dos Bombeiros Voluntários de Arouca;

4. Filipe Amorim, 2º Comandante dos Bombeiros Voluntários de Arouca.

Os organizadores do encontro endereçaram ainda o convite ao Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que, lamentavelmente, não

manifestou disponibilidade para participar, resultando numa certa perda de pluralidade

nas visões apresentadas.

A reflexão incidiu essencialmente sobre a realidade do concelho de Arouca, tendo sido

apresentados e discutidos impactos, causas e soluções capazes de alterar esta dura e

complexa realidade.

Este documento assume a forma de Itinerário por apontar caminhos e propostas

concretas, que poderão e deverão conduzir à mudança de comportamentos e à

alteração da situação atual no concelho de Arouca no que concerne à sua enorme

suscetibilidade ao fenómeno dos incêndios florestais.

Não se tratando de um relatório, não será exaustivo discorrendo sobre o conteúdo de

cada uma das intervenções, estruturando-se, em vez disso, em torno da problemática,

suas causas e propostas de ação.



II. A Problemática dos Incêndios Florestais: causas

associadas à prevenção e ao combate

Arouca tem vindo a apostar num conjunto de iniciativas que a consolidam como um

concelho onde a paisagem e a natureza, marcas identitárias do território, são âncoras

fundamentais da sua estratégia de desenvolvimento.

Em Arouca, no Verão de 2016, em pouco mais de uma semana arderam 14.685 ha de

floresta. O incêndio de 2016 ocorreu em circunstâncias bastante semelhantes ao de

2005. Ainda assim, e pese embora a estratégia de combate tenha entretanto ganho

eficácia e melhorado o desempenho, em 2016 a área ardida aumentou face a 2005.

Estes dados permitem-nos uma dedução bastante segura: a manter-se o atual estado

de coisas, o potencial de perda futura de floresta é ainda maior.

Importa, por isso, entender o cenário atual, procurando analisar as causas que têm

conduzido ao aumento significativo da extensão dos incêndios neste território. Porque

chegámos aqui?

A| Fatores incontornáveis:

1. As condições meteorológicas extraordinárias que se fizeram sentir nos verões

de 2005 e 2016 assumem, obviamente, um papel determinante: a conjugação

de temperaturas elevadas, humidade relativa muito baixa e ventos fortes

constituem condições propícias ao aparecimento e rápido alastramento de

incêndios.

2. O relevo do território arouquense assume formas sinuosas, declives

acentuados e grande elevação, dificultando a capacidade de combate dos

meios no terreno.

3. O elevado número de ignições: em Portugal foram atingidas as 800 ignições

diárias.

Estes fatores, sendo de vital importância para entender o fenómeno dos incêndios

florestais, não justificam nem o elevado número de ignições, nem a vasta área ardida.

Portugal continua a distinguir-se dos restantes países do Sul da Europa, com

condições climáticas e morfológicas muito semelhantes, não apenas pelo elevado

número de ignições, mas também pela maior proporção de área ardida.



B| Fatores relacionados com o Ordenamento e Gestão da floresta (Prevenção):

1. Mudanças sociais profundas, no uso e coberto dos solos, na estrutura e

distribuição demográfica, na estrutura da população rural, tiveram como

consequência o desaparecimento de muitas áreas de cultivo, que constituíam

barreiras naturais à propagação dos incêndios e elementos essenciais na

prevenção, particularmente crítico junto às aldeias.

2. O florestamento sem controlo, com recurso à massificação do mono

povoamento, orientado, fundamentalmente, para a obtenção de rendimento

rápido.

3. A ausência de uma estratégia económica para a floresta que permita encontrar

alternativas à produção de monoculturas, designadamente a do eucalipto.

4. A falta de ordenamento, limpeza e cuidados básicos, conduzindo à acumulação

de biomassa na floresta, um importante combustível em contexto de incêndio.

5. O facto de em monoculturas como a do eucalipto, após um incêndio, o corte

das árvores ser efetuado em simultâneo faz com que em novas plantações as

árvores sejam todas do mesmo tamanho, ardendo mais facilmente.

6. A ausência do Estado no planeamento e ordenamento da floresta, traduzida

essencialmente na inação face à legislação existente e à não produção de

nova legislação atualizada e ainda a falta de articulação entre os organismos

existentes.

7. O absentismo dos privados, detentores da maioria da parcela florestal,

traduzido na negligência sobre o ordenamento e gestão dos seus terrenos.

8. A micropropriedade e a dificuldade de ativação das ZIF – Zonas de Intervenção

Florestal.

9. A autorização de construções urbanas em locais de risco elevado e o

desrespeito pela legislação existente, nomeadamente ao nível da acumulação

de biomassa em torno das habitações.



C| Fatores relacionados com os mecanismos de combate a incêndios:

A Interface Urbano Florestal, definida como a situação em que a floresta e as casas

(pessoas) se encontram, assume grande importância em contexto de incêndio uma

vez que a proteção das pessoas e dos seus bens assume, em qualquer operação de

proteção civil, a máxima prioridade. Dessa forma, coloca-se em segundo plano a

mitigação do incêndio florestal.

1. A eficácia de combate ao incêndio é tanto maior quanto mais rápido seja o

Ataque Inicial. A capacidade de ataque inicial em Arouca é baixa com os meios

locais. O concelho de Arouca deveria dispor, para ataque inicial, no mínimo um

combatente por 1.000 ha de espaço florestal.

2. A atual rede viária florestal não está dimensionada para as características dos

veículos de combate. O DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios

Florestais) não integra, por exemplo, um dispositivo de máquinas de rasto

empregue logo na fase de ataque inicial.

3. A capacidade de vigilância e dissuasão é bastante limitada.

4. A estrutura do sistema de gestão de operações de combate é complexo, e nem

sempre funciona da melhor forma. A coordenação de meios em contexto de

grande incêndio é bastante difícil.

5. Os bombeiros do litoral ou do sul não são conhecedores do território. A

complexidade e limitação do sistema de combate torna difícil a coordenação de

guias de meios externos no terreno.

6. A rede de pontos de água para os meios aéreos é deficitária.



III. Propostas para um futuro sustentável ou a intenção de

devolver aos netos a floresta que herdámos dos avós

Os incêndios florestais constituem o mais relevante problema ambiental português.

No atual contexto local e nacional, a floresta, sendo maioritariamente um bem privado,

assume enorme importância para as comunidades. É dever de todos acarinhá-la e

preservá-la nas suas múltiplas funções.

A mitigação do problema dos incêndios florestais em Portugal, e concretamente no

caso de Arouca, deve ser encarada numa abordagem que envolva não apenas as

entidades do Estado, mas a sociedade em geral, de forma organizada.

Propõem-se, por isso, 3 Eixos ou Linhas de Força que devem nortear a mudança

necessária e inevitável:

Eixo I – Planeamento e Ordenamento Florestal

Articulação de organismos para o planeamento e ordenamento da floresta, ao

nível local, regional e nacional

Deverão ser assumidas as seguintes prioridades a nível nacional:

1. Reforçar as competências do ICNF, que deveria tutelar a organização das

florestas e fiscalizar, promovendo uma atuação mais proativa e menos reativa.

A transferência de competências deste organismo para as autarquias poderá

conduzir a uma “balcanização” da situação: veja-se que a transferência de

competências das direções gerais das florestas para os municípios não

resultou, bem como a transferência da aplicação de coimas;

2. Avançar para o cadastro da propriedade rústica, servindo de base a uma

política de estrutura fundiária e à criação de unidades de gestão florestal

sustentável;

3. Revisão da legislação, procurando contrariar o fracionamento da propriedade

rústica (micro-fundio);



4. Conter a dispersão urbanística nos espaços florestais, intercalando os espaços

agrícolas e a floresta;

5. Avançar para a constituição de um código florestal;

6. Simplificar a constituição e implementação das ZIF – Zonas de Intervenção

Florestal;

7. Encontrar incentivos para a utilização alternativa da biomassa;

8. Promover reflexões sobre novas estratégias económicas para a floresta que

permitam encontrar alternativas rentáveis à monocultura do eucalipto;

9. Considerar mecanismos de compensação/subsidiação que possam convencer

as pessoas à não plantação de eucalipto;

10. Fomentar medidas de financiamento que permitam aos proprietários e aos

conselhos diretivos dos baldios intervir nas áreas ardidas pela conceção de

apoios de remoção da matéria ardida, gestão de pontos de água, reflorestação,

entre outros.

Deverão ser assumidas as seguintes prioridades ao nível local/municipal:

1. Devolver às margens dos rios e ribeiros os povoamentos tradicionais,

mantendo faixas limpas (por exemplo com recurso à recuperação de antigas

leiras e lameiros para prados);

2. Definir e programar como zonas de contenção prioritárias os corredores das

linhas de muito alta tensão, que estão a beneficiar de limpezas profundas e

aguardam povoamentos adequados;

3. Assinalar como de grande importância as vias de circulação estratégicas,

estradas e caminhos florestais estruturantes, com bermas alargadas, limpas e

florestadas com espécies de contenção;

4. Apostar na silvicultura preventiva;

5. Aquisição, pelo Município, de terrenos tendo em vista a criação de zonas

tampão.



Eixo II - Envolvimento e Educação cívica

Promoção do envolvimento e capacitação das populações nas estratégias de

prevenção e combate e educação cívica

1. Associações de Proteção do Fogo

Criação de Associações de Proteção Florestal, de âmbito territorial, envolvendo

proprietários ou utentes das terras, bom como entidades públicas e privadas

relacionadas com a gestão dos incêndios, comprometendo-os com a prevenção e

defesa dos espaços rurais.

2. Grupos de Trabalho de Proteção do Fogo

Criação de equipas de pessoas dedicadas a tempo inteiro a tarefas relacionadas com

a proteção e o combate aos incêndios. Recorrendo primariamente a pessoas sem

emprego e eventualmente sem qualificações, garantindo um salário, formação e

equipamento.

3. Comunidades Preventivas

Constituição de equipas preventivas, formadas por residentes, capacitadas e

preparadas para proteger e defender a sua comunidade e espaço florestal

relativamente ao risco de incêndio. Trabalhando em articulação com os Bombeiros e

minimamente equipadas, estas comunidades poderão desempenhar um papel

importante na prevenção, vigilância e combate a incêndios.

Exemplo de uma boa prática: Unidades de Proteção Civil Local (Águeda).

4. Movimentos associativos

A crescente consciencialização cidadã quanto aos problemas da gestão das florestas

e dos fogos florestais deverá conduzir à constituição e dinamização de movimentos

associativos, apostados em ações de reabilitação e preservação do espaço florestal.

5. Intervenção preventiva dos Bombeiros

Envolvimento dos Bombeiros Voluntários na fase da Prevenção, designadamente:

a. Ações de formação junto da população;

b. Formação, junto das comunidades, de equipas de deteção, combate e

rescaldo (comunidades preventivas, proprietários);

c. Captar pessoas com experiência em trabalhos florestais e agrícolas e

industriais que possam reforçar com meios de intervenção rápida;



d. Definir zonas de limpeza prioritária junto a estradas e caminhos;

6. Educação Cívica

Promover ações de educação cívica junto das populações (escolas, juntas de

freguesia, associações locais) assumindo uma nova filosofia que não passe apenas

pela obtenção de rendimento rápido da floresta, mas enveredando por um regresso ao

pensamento dos nossos antepassados que semeavam e plantavam para as gerações

futuras, alertando para a resiliência das folhosas autóctones ao fogo.

É fundamental alertar para os perigos da monocultura massiva, como a do eucalipto,

que apresenta riscos incêndios mais difíceis de controlar, elevado consumo de água,

erosão dos solos e com pouco potencial em termos de biodiversidade.

Eixo III - Reforço dos mecanismos de Combate

Otimização e reforço dos mecanismos de combate existentes

1. Reforço da capacidade de Ataque Inicial com meios locais de diferentes

entidades;

2. O DECIF deveria integrar um dispositivo de máquinas de rasto empregue logo

no ataque inicial;

3. Reforço dos métodos de ataque indireto e combinado, com a utilização das

máquinas de rasto, ferramentas manuais e o fogo de supressão;

4. Reforço da utilização de ferramentas de apoio à decisão em situação de

combate;

5. Georreferenciação dos veículos de combate;

6. Utilização de mais equipas de reconhecimento e avaliação da situação;

7. Reforço da capacidade de antecipação em função da análise do

comportamento do fogo;

8. Reforço do dispositivo especializado no combate aos incêndios no interior das

áreas florestais (ex. AFOCELCA)

9. Criação de grupos de guias nas Unidades Locais de Proteção Civil para

acompanhar os meios de combate externos.



IV. Considerações finais

Discutir a problemática dos fogos florestais, as suas causas, impactos e soluções não

se afigura tarefa simples e linear. Esta é uma reflexão necessariamente insuficiente e,

porventura, incompleta, já que a complexidade do tema exige uma discussão mais

alargada e detalhada. Esperamos que este documento possa constituir-se, acima de

tudo, como uma alavanca para a ação que tem, necessariamente, que acontecer.

No reino da incerteza resta-nos a convicção de que nada poderá ser como antes.


A relatora:

Ana Hortense Gomes Vieira


Primeiros Signatários:

Domingos Xavier Viegas - Professor Catedrático da Universidade de Coimbra - Coordenador do Centro de Estudos sobre Fogos Florestais

Luís Vasconcelos Maia - Presidente da Associação Florestal do Entre o Douro e Vouga

Celso Portugal - Presidente dos Bombeiros Voluntários de Arouca

Filipe Amorim - Comando dos Bombeiros Voluntários de Arouca

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?