Petição para que Portugal reabra a escola feminina do “Instituto de Odivelas” com uma excelência centenária.
Para: Ex.mos Senhores Presidente da Assembleia da República e Primeiro Ministro
Exmos(as) Senhores(as)
Presidente da Assembleia da República
Primeiro Ministro
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
Ministro das Finanças
Ministro da Defesa Nacional
Ministra da Administração Interna
Ministra da Justiça
Ministro Adjunto
Ministro da Cultura
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministro da Educação
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ministro da Saúde
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Ministro da Economia
Ministro do Ambiente
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ministra do Mar
Secretárias e Secretários de Estado
Senhoras e Senhores Deputados
Excelências,
A História de um país é o seu bilhete de identidade, que o identifica em relação ao seu passado e o projecta internamente e perante a comunidade das outras nações no presente e no futuro.
Portugal detém desde 1900 um marco histórico, o “Instituto de Odivelas” ou IO, com 117 anos de idade. Este, fundado pelo Infante D. Afonso de Bragança, ficou ao cuidado das Autoridades Portuguesas com vista à educação das filhas de militares e civis, com idades entre os 9 e os 18 anos.
O governo da anterior legislatura chefiado por Passos Coelho entregou o projecto de extinção do IO ao respectivo ministro da tutela Aguiar Branco, o qual o concluiu em 2015. As alunas, conhecidas por ‘Meninas de Odivelas’, foram transferidas para o Colégio Militar dos ‘Meninos da Luz’ em Lisboa, ou optaram por outros estabelecimentos de ensino.
Se, em teoria mais nada houvesse a objectar, o facto de um colégio masculino passar a admitir, em regime de internato, adolescentes de sexos opostos, deveria ter levado ao estabelecimento de algumas medidas de simples bom senso no convívio mútuo. Já não se entende o sacrifício com a extinção de uma escola centenária como o IO pelo facto de ser de raparigas, não dando sequer a oportunidade de, em teoria, se ponderar permanecer feminina. Sem preconceitos ou receios, no mundo civilizado dentro ou fora da Europa da UE, o ensino diferenciado público ou privado é uma realidade, uma opção normal das famílias com resultados escolares de sucesso que não são de menosprezar no século XXI.
À medida que o Colégio Militar começava a aceitar raparigas, cumprindo o plano governamental, esvaziava-se rapidamente o Instituto de Odivelas, aquela que era a ÚNICA escola pública feminina com internato, e com um dos melhores indicadores académicos nacionais pré-universitários. As alunas saíram todas do IO, este ficou deserto, a missão governamental foi cumprida em 2015 e o País ficou mais pobre.
De caminho o Instituto de Odivelas, instalado nas ruínas de um mosteiro do séc. XIII, no concelho de Odivelas, adaptado para internato com mestria e visão no final do século dezanove, está agora vazio, despejado, as salas de aula desertas, o seu conteúdo disperso, algum enviado para parte incerta, outro vendido pelo país fora.
O IO, uma das jóias da ‘coroa’ da nossa República, instalado num edifício classificado como monumento nacional, é posto de lado, sem que com isso se vislumbre um único benefício público, muito pelo contrário. Enfim a jóia fenece e as ‘Meninas de Odivelas’ observam e avaliam a acção
do anterior governo, num colégio de rapazes, o Colégio Militar, com uma educação androcêntrica e masculinizante que agora recebe também raparigas como alunas.
Errare humanum est, ‘Errar é humano’, já diziam os Romanos, mas ainda há ainda esperança na correcção deste erro colossal.
Portugal, as Portuguesas vivas e as vindouras, cujas Famílias continuarão a optar por educar as suas filhas, sobrinhas e netas, no Instituto de Odivelas, aguardam da Assembleia da República a análise desta petição e a oportunidade da correcção que ela encerra.
Com provas dadas ao longo de mais de um século, o IO, instituição feminina de educação de raparigas, atravessou parte da monarquia, a república, o estado novo, a revolução de Abril de 1974, o PREC, e continuou em democracia até 2015. O Instituto de Odivelas sempre se soube adaptar na sua organização, progredir nos seus métodos de educação e na modernidade dos seus curricula.
Esperamos vivamente que para a História Portuguesa este episódio não passe de uma má memória cujas consequências nefastas possam ser ultrapassadas por governos clarividentes com a devolução ao Instituto de Odivelas das suas funções na sociedade portuguesa.
Esperamos ainda que, como no passado recente, as filhas de Países Falantes de Português possam continuar a frequentar o IO e a estabelecer laços de amizade com as colegas portuguesas, que perdurarão no futuro das relações entre os seus Países e Portugal, num embrião natural de diplomacia viva.
Errare humanum est, mas quem nunca errou que atire a primeira pedra. Em lugar de a arremessar que a coloque no beiral do telhado do Claustro da Moura, sítio habitual de recreio no Instituto de Odivelas, de onde a pedra caiu.
Todos, todas teremos a ganhar com o retorno do Instituto de Odivelas como a casa onde muitas adolescentes portuguesas aprenderam valores que lhes ficaram para a vida. Portugal também ganhará. O número de raparigas portuguesas é sensivelmente igual ao número de rapazes portugueses, constatação matemática indiscutível. Elas (como eles) merecem o mesmo respeito, a mesma atenção e as mesmas oportunidades, não um remedeio de ocasião. Elas merecem ser tratadas como meninas a evoluírem para jovens adolescentes com as suas especificidades próprias e únicas. Não como seres assexuados, a serem processados na mesma correia de transmissão optimizada pelos anos numa escola de rapazes.
Afinal a solução parece bem simples e o tempo está de feição para aprendermos a corrigir os erros e seguir caminho com outros povos que lamentam não possuir um Instituto de Odivelas como o nosso para educar as suas raparigas, e que em Portugal o puderam observar em plena acção.
Errare humanum est, sed in errore perseverare dementis (cit. Séneca, romano nascido em Córdoba, 4 AC - 65 DC), que quer dizer ‘Errar é humano, mas persistir no erro revela demência’.
O Parlamento Português é o órgão máximo representante dos Portugueses e Portuguesas, que nele depositam a sua confiança para que este erro de lesa-pátria para com as Mulheres Portuguesas, que representam metade da população portuguesa, possa sem demora ser corrigido.
A bem da República Portuguesa e de todos as Portuguesas e Portugueses nascidos e por nascer.
Lisboa, 9 de Janeiro de 2017
