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Por um Hospital do Barlavento que funcione

Para: Assembleia da Républica

O Hospital do Barlavento Algarvio, inaugurado em Julho de 1999 veio dar resposta a uma reivindicação por parte da população utente do barlavento, de ter uma estrutura de saúde melhor equipada e mais diferenciada do que o antigo Hospital Distrital de Portimão. Em 2004 passou a denominar-se CHBA – Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio por gestão conjunta com o Hospital de Lagos. O CHBA procurava assim dar resposta às populações de 7 concelhos do Algarve de Lagoa a Aljezur.

Contudo, no ano de 2013 por entrada em vigor do Decreto-lei n.º 69/2013, de 17 de Maio é criado o Centro Hospitalar do Algarve resultado da fusão do CHBA ( Portimão e Lagos) com o Hospital de Faro. Procurava-se assim uma gestão integrada por forma a garantir uma utilização racional e eficiente dos recursos disponíveis. Com esta fusão eram garantidas mais-valias sobretudo ao nível da qualidade da assistência e da qualidade técnica.

Apesar da garantia de que desta fusão não resultaria o encerramento de qualquer serviço ou valência nos hospitais de Faro, Lagos e Portimão a dura experiência dos utentes mostra outra realidade.

São várias as notícias trazidas a público pelos media sobre o autêntico estado de sítio que se vive diariamente no Hospital de Portimão. A falta de profissionais de saúde e a falta de recursos no geral tem concorrido para uma experiência verdadeiramente traumática para os utentes do serviço nacional de saúde. Referimo-nos à inexistência de medicamentos, camas, mantas e roupa, referimo-nos a água servida em copos de recolha de urina, por inexistência de agua engarrafada. Referimo-nos à inexistência de médicos especialistas nos serviços de ortopedia e obstetrícia, referimo-nos à inexistência de urgência psiquiátrica, referimo-nos à falta de médicos na urgência pediátrica. Referimo-nos a doentes terminais que falecem no serviço de urgência enquanto aguardam vaga no serviço de cuidados paliativos. Referimos-nos a médicos, que por força desta fusão, praticam a sua actividade profissional em qualquer um dos hospitais que integram o Centro Hospitalar do Algarve, tendo inclusive de se deslocar diariamente entre os hospitais de Faro, Portimão e Lagos para prestar cuidados de saúde com falta de recursos técnicos e humanos. Referimo-nos a uma degradação profunda dos serviços de saúde que afecta gravemente a saúde pública e que não pode ser justificada por qualquer necessidade de sustentabilidade económica – financeira.

Por esse motivo, por sermos também utentes, por conhecermos o antes e o depois da criação do Centro Hospitalar do Algarve e por considerarmos que um hospital que foi criado exactamente para dar resposta a anos de reivindicações das populações merece uma administração presente e autónoma, apresentamos a presente petição para que seja revertido o processo de fusão dos hospitais do Algarve no Centro Hospitalar do Algarve.



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Esta petição foi criada em 27 Dezembro 2016
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