Petição para o Prolongamento Vitalício do Pagamento da Pensão de Alimentos (sobrevivência) dos Descendentes de Pais Separados (Divorciados)
Para: Governo da República Portuguesa e Supremo Tribunal de Justiça
As responsabilidades parentais respeita à fixação de um montante, a ser pago, pela mãe ou pelo pai, com quem o filho não reside habitualmente, destinando-se este montante à contribuição para o seu sustento, habitação, vestuário, instrução e educação. Esta obrigação que, atualmente e, em certas circunstâncias, se poderá manter, até que o filho complete 25 anos de idade. Contudo, os descendentes não são divorciados dos que o geraram, nem duram apenas 25 anos. São para a vida inteira. Existem casos de inocentes que nunca receberam nada, porque um dos progenitores abandonou o país e não são permitidas penhoras internacionais, ou porque não declaram rendimentos, ou simplesmente porque não querem.
Para haver justiça precisamos de ser muitos, porque também são muitos os inocentes. Vamos tentar fazer justiça, abrir mentes, abrir investigações, pôr as mentes a "mexer" para que haja paz e, sobretudo, justiça.
