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PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DA PROTESE DENTARIA COM ATENDIMENTO AO PUBLICO

Para: PARLAMENTO, MINISTERIO DA SAUDE, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE

O Estado anda aos anos a pagar a mais porque quer, perceba porquê???
Após uma investigação sobre esta atividade em vários departamentos de Estado e não só, que durou cerca de 10 meses depressa chegamos à conclusão que 97% a 98% das pessoas funcionários públicos e não funcionários públicos queriam ir diretamente aos laboratórios adquirir as suas próteses dentarias onde obviamente as iriam adquirir a preços muito mais baixos do que ir ao intermediário que é o medico dentista...
Alias também depressa nos apercebemos que o Estado anda aos anos a financiar negócios privados claramente a preços mais altos com o dinheiro do contribuinte através do seu IRS/IRC lesando ainda duplamente o funcionário publico nos 3.5% que desconta para ADSE até porque tem enviado tudo para o intermediário que não faz próteses que são as clinicas dentarias espalhadas pelo país...
Para quem não sabe, em muitos países de mundo os médicos dentistas e as suas clinicas não podem vender próteses dentárias ate porque nunca as fizeram e logo não podem emitir os certificados sobre as mesmas...
Para quem também não sabe, em vários países do Norte da Europa e do Mundo os laboratórios recebem diretamente do Estado e das Seguradoras onde acabam por faze-lo a preços mais baixos até porque são os laboratórios de próteses dentárias que emitem os Certificados de Conformidade coisa que os médicos dentistas não podem fazer mas que é o que tem acontecido desde sempre... Ou seja desde o Despacho de 9 de Abril de 1946, publicada no n.º 8 do Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, de 30 de Abril de 1946: Regulamento da carteira profissional dos Protésicos Dentários, que toda a gente sabe que os técnicos em Portugal já efetuaram centenas de milhões de próteses dentarias e aparelhos desde essa altura, tiraram milhões de moldes à boca dos pacientes sem matar ninguém por isso é inegável esta situação e é inaceitável que a situação continue igual desde então...
Existem pelo mundo os mais variados tipos de laboratórios de próteses dentarias, uns com médicos onde só os médicos mexem na boca dos pacientes contudo não podem executar atos médicos, outros sem médicos onde os técnicos têm formação especifica para tirar moldes mas não podem executar atos médicos; ou seja o estado tem várias opções e a preços mais baixos...
A realidade é que o Estado anda a sustentar negócios privados a preços mais elevados com o dinheiro de todos nós, prova disso mesmo é a Tabela ADSE Regime Livre... Ou seja se o Estado perde milhões na ADSE, SAD, ADM entre outros convénios quando os poderia ter poupado, é porque quer.
No entanto é de salientar que não estamos a querer proibir que os médicos dentistas e semelhantes sejam impedidos de vender também eles as respetivas próteses, e saliento também que aos técnicos de próteses dentarias não serão obrigados a montar laboratórios com atendimento ao publico ou seja aí passa a ser facultativo para os mesmos.
Mas convenhamos que no mínimo é surreal que o atendimento ao publico ainda não esteja regulamentado ao fim de 70 anos.



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Esta petição foi criada em 24 Novembro 2016
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