E SE FOSSE PENA DE MORTE? DEIXAVAM-ME MORRER?
Para: exmo Sr presidente da Assembleia da Republica
E SE FOSSE PENA DE MORTE? DEIXAVAM-ME MORRER?
Eu, Andreany Carlos Gomes Vaz, de Nacionalidade Guineense, filho de Carlos António José Vaz e de Justina Gomes Correia Silva, fui condenado por homicídio pelo Tribunal de Sintra.
Tudo começou em 2009 quando fui indiciado juntamente com mais quatro arguidos: Osmar Capenda de Carvalho, CAROLINO MARCELO MENEZES PEREIRA e os irmãos Carlos Alberto Pinto e Carlos António Pinto. Nessa altura, a única “prova” que existia contra mim era o facto de eu falar frequentemente ao telefone com o arguido Carolino.
No julgamento, os co-arguidos assumiram ter estado no local do crime e todos garantiram ao tribunal que eu não estava com eles, nem tinha nada a ver com o sucedido. Porém, fui condenado porque as duas testemunhas oculares afirmaram ter sido eu que disparei uma pistola sobre a vítima, Mussa Djau, pessoa que eu não conhecia.
Alguns meses depois da nossa condenação, Carolino Pereira fez uma CARTA-CONFISSÃO, dirigida ao tribunal, onde assumiu ter sido ele o autor material dos disparos, algo que ele não tinha dito no julgamento. Como nada aconteceu, passado algum tempo, voltou a escrever uma SEGUNDA CARTA-CONFISSÃO, explicando que o fazia porque eu, Andreany Vaz, era inocente e estava preso.
Nada aconteceu. Contactei então a estacão televisiva SIC. A jornalista Sofia Pinto Coelho, especializada em processos criminais, investigou o caso e detectou diversas irregularidades, designadamente o facto de eu ter sido colocado numa linha de reconhecimento entre pessoas muito diferentes de mim e de não ter tido um advogado presente. Além disso, a jornalista obteve uma CONFISSÃO, FILMADA EM VÍDEO, onde Carolino Pereira reafirma ser o autor dos disparos e diz que pretendia contar a verdade às autoridades. Mas a justiça portuguesa, tal como sucedera com as duas cartas-confissão, não notificou Carolino para o interrogar.
Resta-me mencionar a secção de homicídios da Polícia Judiciária. Quando eu estava preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, o Inspetor responsável pela investigação, Sr. Leonel Pinto, foi-me visitar, acompanhado de uma inspectora. Disse-me que tinha havido um erro que culminou na minha condenação, erro esse que fora causado pelas testemunhas. Todavia, alegou que não podia fazer nada, porque já não teria acesso ao processo. Quem quiser poderá consultar o processo nº 1584/09.3 PBSNT, Tribunal de Comarca de Grande Lisboa Noroeste.
A lei consagra o direito a um recurso extraordinário de revisão de sentença quando existem novos factos ou provas que ajudem à reposição da justiça, nos casos em que a verdade não foi alcançada no julgamento. O meu advogado juntou todas as evidências da minha inocência e ainda as confissões feitas por Carolino Pereira. Porém, o pedido de revisão da sentença foi recusado, no meu entender porque a justiça em Portugal é profundamente corporativa e não quer “dar braço a torcer”.
Escrevi cartas às entidades competentes para me ajudarem, nomeadamente ao Juiz do Direito do Tribunal de Comarca de Grande Lisboa Noroeste, Tribunal da Relação de Lisboa, Procurador-Geral da República, Provedor da Justiça e Inspecção Geral da Justiça. Mas ao fim de seis anos de luta pela reposição da verdade, nada aconteceu.
E SE FOSSE PENA DE MORTE? DEIXAVAM-ME MORRER?
Mesmo não havendo pena de morte, hoje vivo como um fugitivo à justiça, sem ter praticado nenhum crime. Padeço de um problema cardiovascular grave, estando em risco de vida por não ter acesso à saúde, uma vez que no país onde resido não existem condições para uma cirurgia. Mas o pior é que tenho uma filha em Portugal que não posso ver, educar nem dar amor e carinho. Já perdi a minha família e estou em risco de perder tudo que construi até ao momento - tudo porque ninguém quer assumir o erro.
Porquê? Porque sou estrangeiro? Para não dizer africano ou preto, ou por habitar num bairro social? Foi o que senti no dia do Julgamento. Fui condenado mesmo antes do julgamento.
Provei ser uma pessoa de bem e sem más intenções; provei à sociedade que não sou e nunca fui bandido; lutei com as ferramentas que a lei me permite; entretanto completei a minha formação académica. Mas, para a justiça portuguesa, continuo a ser um criminoso.
Por me sentir injustiçado e na necessidade de ver a justiça reposta, imploro a todos os que lerem este texto que subscrevam esta petição para que a verdade e a justiça sejam repostas.
Porque NÃO COMETI NENHUM CRIME. SOU INOCENTE.
