Pelas demissões da Srª Ministra da Administração Interna (Constança Urbano de Sousa) e da Srª Inspectora-Geral da Inspecção Geral da Administração Interna (Srª Margarida Blasco)
Para: Ex.mo Presidente da República; Ex.mo Primeiro-Ministro; Ex.mo Srº Presidente da Assembleia da República; Assembleia da República
Hugo Ernano é um militar da GNR, tem 37 anos, é pai de uma menina com 11 anos e de um menino com 3 anos. A sua esposa recebe apenas o ordenado mínimo (530€).
Ao que parece, para o Estado português, como Hugo Ernano, (que está suspenso até ao final do ano e a ganhar apenas ? do seu ordenado) recebeu 16,38 euros no mês de junho e 149 euros no mês de julho, não cumpre os requisitos para que lhe seja reconhecida insuficiência económica. E como não consegue arranjar um atestado em que conste que está mesmo a viver com insuficiência económica, tal facto impossibilita o jornal Correio da Manhã de criar uma conta solidária para angariar apoio para o Hugo Ernano e família.
Mais uma vez, este militar da GNR está a ser injustiçado, pois até os aspectos burocráticos o impedem de ser ajudado. O Correio da Manhã pretendia ajudá-lo, mas está a ser impedido por questões burocráticas. Realmente o militar em questão foi suspenso por oito meses com corte de dois terços do salário de 850€. Neste momento, teria que estar a receber 283 €/mês mas, apesar disso, ainda lhe foram aplicados descontos de um empréstimo para a defesa judicial e dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações. Mas se ele se encontrava em serviço quando tudo aconteceu, não deveria ter sido a própria instituição (GNR) a pagar a sua defesa?
A pena da suspensão com menos ? do ordenado foi aprovada pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. O caso aconteceu em Loures em 2008, quando Hugo Ernano, ao tentar parar uma carrinha em fuga em direção a várias crianças, acabou por atingir mortalmente e de forma acidental um rapaz de 13 anos que o pai tinha levado para um assalto e que, além disso, manteve escondido na traseira da viatura durante a perseguição policial que ele próprio iniciou quando desrespeitou a ordem policial para parar e tentou atropelar o militar. Mas mesmo com a sua segurança ameaçada e a sua vida em risco, Hugo Ernano não recuou e não desistiu de cumprir o seu dever, como agente de autoridade que é. Existiu uma vítima mortal, mas caso o militar da GNR em questão nada tivesse feito, certamente teriam existido muitas mais!
O militar da GNR afirmou ainda ao mesmo jornal (Correio da Manhã) que "além da caridade das pessoas, tenho o apoio dos meus camaradas e da educadora do meu filho, que me ajuda a pagar a renda. Quem paga casa com 16 euros? E a creche (200€)? E o resto?".
Pois é, será que alguém consegue isso com 16 euros? Acho que ninguém.
A insuficiência económica de Hugo Ernano deveria ser reconhecida obrigatoriamente pela União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, onde o militar da GNR e a sua família têm residência. Ao Correio da Manhã, a presidente da junta, Glória Maria Trindade, explicou que ele "nunca teria direito à insuficiência económica com um ordenado de GNR, mesmo cortado em 2/3". E tudo isso porque o corte aplicado é considerado provisório e é assim a própria lei a retirar essa possibilidade de apoio a agregados familiares com rendimento mensal superior a 628,83 €.
O IGAI queria expulsar o militar, mas a Ministra da Administração Interna decidiu por uma suspensão. Mas a Senhora Ministra nem sequer deveria ter colocado em questão nenhuma das duas hipóteses, pois ele estava ao serviço da GNR quando tudo aconteceu e nunca deveria ter sido o militar a pagar a sua defesa, mas sim a própria instituição que ele estava a representar.
Posto tudo isto, eu como cidadão(ã) português(a) venho por este meio pedir a demissão da Srª Ministra da Administração Interna e da Srª Inspectora Geral da Inspecção Geral da Administração Interna, pois com a decisão inicial de pretender expulsar e a actual suspensão do militar Hugo Ernano fazem com que eu um cidadão(a) nacional, não me sinta mais em segurança actualmente, pois tal decisão faz com que as nossas forças de segurança sintam receio em actuar em qualquer situação que ocorra, seja ela qual for, pois as consequências que poderão advir da sua actuação em serviço estão à vista no caso deste militar.
