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Proibição de venda e compra de animais online

Para:  Exm.o Senhor Presidente da Assembleia da República,

Como começa a ser do conhecimento geral, animais vendidos online, sobretudo cães e gatos, são criados com o lucro como único propósito, e com poucas ou nenhumas condições de higiene e segurança.
As pessoas que os criam, na sua maioria, por questões económicas ou total desconhecimento, sujeitam os animais a uma vida de sofrimento físico e psicológico. Fêmeas são obrigadas a procriar a cada cio, sendo que procriam até á morte, por desnutrição e falta de condições físicas. Os machos reprodutores são mantidos juntos, assim como as cadelas sem crias, originando lutas e ferimentos, muitas vezes mortais, e que ficam sem tratamento veterinário adequado. Quando sobrevivem, estes animais são, (depois de não poderem reproduzir mais) abandonados em canis municipais, onde são abatidos. Estas pessoas fornecem animais para estabelecimentos comerciais, que os vendem com um preço bastante inflacionado, e com garantias que não podem dar, enganado os clientes incautos, e também tendo como lucro o seu único propósito.
Ainda que algumas pessoas criem esporadicamente , os seus animais na esmagadora maioria das vezes não têm qualquer acompanhamento veterinário, ou despiste de doenças genéticas/hereditárias feitos, pelo que as crias nascem com problemas físicos e comportamentais, e as fêmeas chegam mesmo a sucumbir durante/após o parto.
Portugal é dos poucos países europeus onde há toda uma falta de legislação para compra e venda de seres vivos de companhia, sendo que qualquer pessoa os pode criar, vender e comprar.

Assim,a s cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm, pedir à Assembleia da República o seguinte:

Que exista uma legislação que proteja os animais que são criados e vendidos para companhia, começando pela proibição da venda dos mesmos online.
É sabido que sites de venda como o OLX e redes sociais como o FACEBOOK (grupos de vendas) são os locais de maior proliferação da compra e venda de animais em condições atrozes, logo urge a proibição da venda e compra de animais online, para salvaguardar a dignidade dos mesmos. Numa altura em que a protecção animal começa a ganhar importância em Portugal, esta será uma medida coerente, e acima de tudo, necessária.




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Esta petição foi criada em 05 Agosto 2016
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