Contra a introdução de novos critérios no IMI
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
Vimos pela presente petição pública solicitar que seja revisto o diploma que se refere ao decreto-lei n.º41/2016, publicado esta segunda-feira, que introduz uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no coeficiente de "localização e operacionalidade relativas", um dos elementos que influenciam (aumentando ou diminuindo) o coeficiente de qualidade e conforto, que é tido em conta no cálculo do valor patrimonial tributário, base à qual é aplicada a taxa de IMI, pelo que criticamos a introdução de características como a (exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação) para efeitos de tributação.
Uma vergonha! Isto trata-se pura e simplesmente do aumento do IMI. Em Portugal existe SOL! Todas as casas, ou pelo menos a maioria, tem sol. Já nas aulas de "Economia Domestica", que tive no tempo da outra senhora, me ensinaram que deveríamos ter atenção à exposição solar de uma casa. Trata-se de poupar energia, poupar na saúde, etc! Tal como eu a maioria das pessoas tem esse cuidado quando compra uma casa. Agora vamos ser penalizados e não é assim tão pouco. Trata-se pura e simplesmente de um aumento de impostos.
Será que existem cavernas à venda em Portugal? Estaríamos isentos ou pagaríamos nesse caso uma taxa se subsolo?
