Pela integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1. Em termos geográficos.
a) a freguesia de Milheirós de Poiares é perfeitamente contígua à única freguesia do concelho de S. João da Madeira, numa mancha urbanística ligada pelo vale do rio Ul que se influencia mutuamente, distando o centro da freguesia de Milheirós de Poiares apenas 2 km do centro de S. João da Madeira e estando a mais de 10 km do centro de Santa Maria da Feira;
b) o concelho de Santa Maria da Feira tem uma extensão territorial de cerca de 210 km2, incomparavelmente superior aos cerca de 8 km2 do concelho de S. João da Madeira que, mesmo acrescidos os 8 km2 da freguesia de Milheirós de Poiares, passará a ter 16 km2 e continuará a ser incomparavelmente menor que os 202 km2 do concelho de Santa Maria da Feira.
2. Em termos demográficos.
a) com base nos censos de 2011, o concelho de Santa Maria da Feira tem 139.312 habitantes enquanto S. João da Madeira tem 21.102 habitantes, o que equivale a uma densidade populacional respetivamente de 663 habitantes/ km2 e 2.637 habitantes/ km2;
b) a transferência dos 3.791 habitantes (censos de 2011) da freguesia de Milheirós de Poiares para o concelho de S. João da Madeira permitirá atenuar este desequilíbrio, passando o concelho de S. João da Madeira a ter uma densidade populacional de 1.556 habitantes/ km2 e o concelho de Santa Maria da Feira uma densidade populacional de 671 habitantes/ km2.
3. Em termos económicos e sociológicos.
a) os dois territórios constituem uma unidade em convívio constante e permanente sendo que os milheiroenses trabalham predominantemente no tecido empresarial sanjoanense, frequentam as escolas secundárias sanjoanenses e utilizam todas as estruturas sociais de que S. João da Madeira dispõe e lhes são acessíveis nomeadamente assistência hospitalar, tribunal, mercado, comércio e outras infraestruturas culturais e desportivas;
b) uma das zonas industriais de S. João da Madeira, a das Travessas, confina com a freguesia de Milheirós de Poiares precisamente numa zona em que esta freguesia entende poder dar continuidade ao parque industrial e aí se situam o novo quartel dos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira, o Polo de Formação da Escola Nacional de Bombeiros, o Pavilhão Polivalente das Travessas e o Centro de Distribuição Postal dos CTT (neste último caso já instalado em território milheiroense).
4. Em termos de planeamento estratégico.
a) a desanexação da freguesia de Milheirós de Poiares para o concelho de Santa Maria da Feira é um fenómeno sem significado real e sem impacto efetivo seja qual for a vertente em que a questão seja analisada. A área e a dimensão demográfica da freguesia de Milheirós de Poiares e a influência desta freguesia para a arrecadação de receitas municipais pelo concelho de Santa Maria da Feira constitui parcela extraordinariamente pequena que em nada virá a afectar a estabilidade deste concelho.
b) o único argumento que a autarquia de Santa Maria da Feira poderia invocar para manifestar oposição a esta alteração seria o conceito de unidade e intangibilidade do concelho da Feira mas verifica-se que isso não é um dado histórico uma vez que o concelho da Feira tem vindo a adequar progressivamente a sua dimensão. Senão vejamos, a formação do concelho de Oliveira de Azeméis foi inicialmente obtida com a desanexação de freguesias da Feira e, posteriormente à sua formação, foi acrescida com a anexação de S. João da Madeira e outras freguesias que, mais uma vez, em 1802, foram retiradas ao concelho da Feira sendo que, em 11 de Outubro de 1926, S. João da Madeira foi elevada a concelho, sendo destacada de Oliveira de Azeméis.
c) a duplicação do território do concelho de S. João da Madeira através da integração da freguesia de Milheirós de Poiares permitirá um desenvolvimento mais equitativo e sustentável dos dois territórios contribuindo para a rentabilização dos recursos públicos, a melhoria da administração do território e para a aproximação entre a administração autárquica municipal e os cidadãos tendo sido pois, neste sentido que, em S. João da Madeira, quer a Assembleia, quer a Câmara Municipal e vários partidos (uns de apoio e outros de oposição) se pronunciaram em devido tempo a favor deste processo de integração.
5. Em termos democráticos.
a) a população de Milheirós de Poiares pronunciou-se em 16 de setembro de 2012, através de Referendo Local aprovado pelo Tribunal Constitucional com a pergunta "Concorda com a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira?", de forma inequívoca com expressivos 81% de votos favoráveis num referendo que teve uma taxa de participação superior a 50%.
As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm através desta petição solicitar que a Assembleia da República desencadeie a iniciativa legislativa que permita a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira na sequência de um longo processo iniciado há mais de 20 anos (como comprova o Projeto de Lei n.º 395/ VII), validado democraticamente pela população no Referendo Local de 2012, nas eleições autárquicas de 2013 e fundamentado na exposição anterior.
