Mosteiro de Alcobaça é um valor universal excepcional
Para: Assembleia da República Portuguesa; Primeiro-Ministro; Direcção-Geral do Património Cultural,
Eu, Cidadã, expresso o meu total desacordo e solicito a anulação do contracto de concessão, válido por 50 anos, do Claustro do Rachadouro do Mosteiro de Alcobaça, assinado entre a Visabeira e a Direcção-Geral do Património Cultural, no qual este contracto de concessão permite à Visabeira construir um hotel de cinco estrelas, de três pisos, 81 quartos e nove suites, SPA, ginásio, para além de espaços para organização de congressos e eventos, bem como permite à Visabeira de pagar ao Estado uma renda anual de 5 mil euros, mais IVA, o que considero um ultraje ao Cidadão Português.
As razões do meu pedido de anulação deste contracto de concessão são as seguintes:
1) Mosteiro de Alcobaça encontra-se inscrito na lista de Património Mundial da UNESCO e realço que na Convenção do Patrimônio Mundial foi acordado que cada um dos Estados-parte deveria se comprometer a não tomar deliberadamente qualquer medida suscetível de prejudicar, directa ou indirectamente, o património cultural e natural localizados nos demais Estados-parte.
2) O património cultural e natural faz parte dos bens inestimáveis e insubstituíveis de toda a humanidade e a Convenção do Património Mundial da UNESCO tem por objectivo proteger os bens patrimoniais dotados de um valor universal excepcional.
3) O Mosteiro de Alcobaça representa um Valor Universal Excepcional, que, por essa razão, merece ser especialmente protegido contra a destruição do patrimônio cultural e a prova reside nos danos colaterais efectuados nas estruturas do Mosteiro de Alcobaça.
4) O Mosteiro de Alcobaça é o Património que nos pertence, é a nossa herança do passado por conseguinte é obrigação de todos nós, preservar, transmitir e deixar todo esse legado, às gerações vindouras.
5) A Constituição de 1976 determina no seu Artº 78 que "incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum."
6) Em 1980 Portugal depositou o instrumento de ratificação da Convenção do Património Mundial da UNESCO
A construção de um hotel no Mosteiro de Alcobaça revela claramente a bipolarização da política mundial e suas consequências, tal como a defesa por uma sociedade catastrófica resultante de escolhas políticas e económicas, perversas, contra o património cultural, sendo este uma referência na construção de uma identidade societal.
Vinco a minha defesa por este Património Cultural Mundial, o Mosteiro de Alcobaça, para que ele não entre em declínio.
Evelyn MC
