Pela indexação do vencimento dos políticos ao salário mínimo nacional

Portugal atravessa uma conjuntura difícil, que ainda não conseguiu ultrapassar.
O sucesso da economia está umbilicalmente ligado ao sucesso da política desenvolvida num país.
Há quatro indicadores que não deixam dúvida quanto ao desempenho da economia de um país: O PIB, o défice orçamental, o défice público e o salário mínimo nacional.
Tal como um empresário decide quanto paga aos seus trabalhadores e não ao contrário, assim também devem ser os cidadãos a decidir quanto querem pagar aos seus eleitos, titulares de cargos políticos.

Actualmente, o vencimento desses cargos regula-se pelo vencimento do Presidente da República, que é de 7.630,33€ mensais, recebendo o Presidente da Assembleia da República 80% desse valor (6.104,26€/mês), o Primeiro Ministro 75% (5.722,75€/mês) e um Deputado 50% (3.815,77€/mês), para citar apenas alguns exemplos.

Ora, estando o País a refazer-se de uma intervenção externa pela troika, podemos concluir que os políticos em Portugal não fizeram um bom trabalho, que permitisse evitar essa situação. Pelo que, há que adaptar os seus vencimentos à realidade, até que os indicadores citados se modifiquem.

Pelo que, os signatários desta petição exigem que o vencimento dos seus eleitos, titulares de cargos políticos, passem a ser indexados ao salário mínimo nacional, havendo apenas lugar a aumentos quando cumulativamente se verifiquem: aumento do PIB, redução do défice orçamental e redução do défice público.
Esta indexação teria lugar com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2017.
O vencimento do Presidente da República, que serve de referência, fixar-se-ia em 14 vezes o actual salário mínimo nacional, ou seja 7.420€/mês (menos 210,33€/mês que actualmente).
Tal iria implicar igualmente uma redução dos restantes vencimentos, a saber: Presidente da Assembleia da República 11 vezes o SMN, 5.830€/mês (menos 274,26€/mês), Primeiro Ministro 10,5 vezes o SMN, 5.565€/mês (menos 157,75€/mês) e um deputado 7 vezes o SMN, 3.710€/mês (menos 105,17€/mês), exemplificando apenas estes.

Aplicar-se-ão na mesma as reduções salariais, que vierem a vigorar no futuro.

Senhores políticos,
O vosso mandato emana do poder do povo.
Para além do vencimento, todos sabemos que existem ainda muitas benesses que decorrem do exercício do vosso cargo.
Esta petição tem como objectivo adaptar à realidade, a parte remuneratória dos vossos cargos.
Estamos em crer que, a ser implementada, permitirá que V. Exas. ponderem melhor as decisões que tomam para o País, de modo a que não sejam apenas influenciadas por factores ideológicos. Factores ideológicos esses que não têm conseguido resolver os problemas crónicos de Portugal e da sua economia, economia esta que tem um impacto directo na vida dos cidadãos.

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