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PARQUIMETROS NA CIDADE DE PONTA DELGADA SAO MIGUEL AÇORES

Para: GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES .CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA

Venho por este meio pedir a explicações da empresa que gere os parquímetros que actua com arrogância contra os utentes e não prestam um bom serviço a cidade.Segundo o decreto lei 146/2014 de 9 Outubro a empresa que explora os parquímetros não pode coagir os utentes a pagar os parquímetros em atraso só mesmo a câmara municipal. So a GNR PSP OU POLICIA MUNICIPAL e que podem passar multas e em PONTA DELGADA existem as três forcas mas nenhuma faz a fiscalização .Cobram juros de mora que recusaram a explicar como são calculados .Instalaram maquinas novas na cidade que ainda não aceita notas nem da troco.Por isso venho pedir mais transparecia e que se acabe com arrogância dessa empresa.na maneira como trata os utentes e os ameaça com processos em tribunal. A câmara e obrigada por lei a ter no seu site quem explora os parquímetros e parques e toda informação como preços e zonas em que encontram estas maquinas e parques de estacionamento mas nao existe no site da camara.Se nao estao a seguir a lei estão a cobrar indevidamente as pessoas isto e um caso que deve analisado para saber se esta tudo dentro da lei.Se não estão dentro da lei devem parar a cobrança de estacionamento de imediato.
Para meu espanto li na imprensa local um artigo a referir que a partir de Outubro de 2016 os fiscais da data rede vão passar ter poderes iguais aos da policia .Também os avisos que eles passam aos fim de 15 dias vão ter uma penelazicao de 30 euros em dos 15 euros que ja era um abuso.Neste artigo refere que as receitas vao todas a favor do estado e aqui vai uma pergunta porque não é por exemplo a policia municipal a fazer este serviço já que são funcionários do estado .A data rede diz que tomou esta atitude para prevenir que os seus fiscais sejam alvo de ameaças de agressões como tem acontecido nas ultimas semanas acho legitimo.Mas desta maneira estao a gozar com as pessoas a abusar das pessoas e a gastar dinheiro publico sem necessidade a pagar um servico que pode ser feito pela policia municipal assim poupado dinheiros publicos a nao ter fiscais da empresa a fazer este servico.Este processo esta muito pouco claro estao passar por cima de uma lei que refiro no principio do texto. Este processo de ser explicado em publico nao impingir estas regras as pessoas.



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Esta petição foi criada em 28 maio 2016
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