Pela Isenção de IVA em todos os trabalhos relacionados com a remoção de materiais contendo amianto
Para: Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando o elevado número de edifícios privados e públicos compostos por materiais contendo amianto;
Considerando o elevado risco de saúde pública que tal representa;
Considerando a inexistência de apoios públicos à remoção de materiais contendo amianto no edifícios privados;
Considerando o peso significativo que os custos dos trabalhos de remoção de materiais contendo amianto de acordo com os requisitos legais representam têm no orçamento total das obras de requalificação/remodelação;
Considerando que o embaratecimento destes trabalhos estimulará o sector da construção civil relacionado com a requalificação e remodelação de edifícios antigos,
pede-se a isenção do IVA para os trabalhos relacionados coma remoção de materiais contendo amianto.
