Impedir a Venda das Convertidas
Para: Ministério da Administração Interna; Ministério das Finanças; Camara Municipal de Braga
Ministério das Finanças - Direcção Geral do Tesouro e Finanças, anunciou a sua intenção de proceder à venda do Recolhimento das Convertidas de Braga, propriedade do Estado, sob a alçada do Ministério da Administração Interna (MAI).
O processo de venda contém o número 26-CC-67, e pode ser consultado através da página da Direcção Geral do Tesouro e Finanças - http://www.dgtf.pt/patrimonio-imobiliario/imoveis-disponiveis/imoveisdetail.aspx?numero=26-cc-67.
É de salientar que este processo na "ficha do imóvel", não faz qualquer referência a que se trata de um imóvel que é Monumento de Interesse Público com Zona Especial de Protecção, como consta em Diário da República de 21 de Dezembro de 2011 (Diário da República, 2ª série - Nº 243 - 21 de Dezembro de 2011; Anúncio nº 19053/2011).
• Com esta petição pretendemos, que o Ministério das Finanças em articulação com a Secretaria Geral do Ministério da Administração interna, anule o referido processo de venda.
• Requeremos também que a Direcção Geral do Património Cultural, através da Direcção Regional de Cultura do Norte, questione o MAI, sobre as propostas e planos que tem para aquele edifício.
• Da mesma forma, exigimos que o Ministério da Administração Interna, juntamente com a Direcção Regional de Cultura do Norte, Camara Municipal de Braga e Arquidiocese de Braga, leve a efeito obras profundas de requalificação, seja da parte "Conventual", seja da parte da Capela.
• Por último exigimos o recomeço do Culto Religioso na Capela do Recolhimento citado.
Considerando o acima exposto, requeremos que tomem as medidas necessárias.
Os peticionários:
Fernando Melo Mendes
Leonardo Pereira Rodrigues
