Pela justiça e equidade fiscal em todas as famílias portuguesas.

A injustiça é por si só, uma palavra e um acto condenável. Ninguém pode, num estado são, considerar a injustiça como uma práctica recomendável.

A injustiça social practicada por um Estado e um Governo, que apregoa a sua luta contra a mesma, mas que apresenta um Orçamento de Estado que vai contra a base da pirâmide que sustenta todo o crescimento económico do nosso futuro enquanto Nação, é um acto de loucura insustentável.

Porque são as famílias que suportam economicamente a máquina estatal, porque são as famílias que hoje se formam, que sustentarão as reformas ( se lá chegarmos), do futuro.

Assim, esta petição tem como objectivo a revisão do Orçamento de Estado apresentado, nos seguintes pontos:

• Manutenção do coeficiente familiar mas em que cada dependente e ascendente sejam considerados;
• Introdução de um valor mínimo de existência universal e igual para cada criança/jovem que poderá ser igual ao valor médio anual das pensões de alimentos e que deverá ser deduzido ao rendimento antes da aplicação da taxa;
• Introdução de uma bonificação percentual na taxa por cada criança/jovem.
• Electricidade com IVA a taxa reduzida, uma vez que se trata de um bem essencial.
• Transportes: passe familiar e passe estudante;
• Imposto Sobre Veículos deve considerar as famílias com seis ou mais dependentes (os veículos de 9 lugares não estão considerados na lei actual);
• Imposto Único de Circulação deve também considerar o número de dependentes;
• O valor indexante dos apoios sociais deve ser actualizado, pelo menos tendo em conta a taxa de inflação prevista.

Pede-se, num momento de consciência cívica, que nos unamos enquanto cidadãos, enquanto figuras centrais de cada uma das nossas famílias, grandes ou pequenas, e que façamos chegar a nossa voz a quem nos devia representar verdadeiramente, para que possamos de facto poder acreditar que o futuro pode ser melhor.

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