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Justiça Para o Rodrigo!

Para: Presidentes de Portugal e do Brasil, poderes Legisladores dos dois países

Quem não sabe, ainda, o que aconteceu ao jovem Rodrigo?
Quem acha que os responsáveis e autores dos crimes perpetuados sobre o Rodrigo devem ser responsabilizados e punidos?
Quem quer evitar que situações destas se repitam?
Como é que podemos impedir atrocidades destas?

1-Implementar o acordo de Extradição entre Portugal e o Brasil,com efeitos retroactivos, para que o padrasto do Rodrigo possa ser julgado e, caso seja considerado culpado, cumpra pena no país em que o crime foi cometido-Portugal.

2-alterar a lei vigente para que quem, como fez a "mãe" do Rodrigo, assiste, encobre, ignora e é conivente com o criminoso, seja também considerado responsável no mesmo grau e sujeito à mesma pena que venha a ser aplicada ao autor material do crime.

3-criar a possibilidade das forças policiais retirarem imediatamente do ambiente de alto risco, os jovens que são vítimas de maus tratos. Assim, os menores poderão ir até à Polícia apresentar queixa sem medo! Havendo amigos e vizinhos que conhecem a situação e até alimentam os menores, porque é que não os recolhem enquanto não se tomam decisões definitivas?

4-criar uma lei para que em casos como este, todo e qualquer menor que esteja com os adultos envolvidos, seja imediata e definitivamente afastado dos mesmos. Quando o menor atingir a maioridade, logo decidirá se quer contactar esses mesmos adultos.

5-para que estas alterações da Lei não sejam só conhecidas como Lei nº x de (data), mas sim como Lei Rodrigo Lapa!

Para que todos os jovens de hoje cheguem a ser os homens e mulheres do amanhã!



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Esta petição foi criada em 06 março 2016
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