Implementação de Tratamentos com células Estaminais adultas no Sistema Nacional de Saúde. "Acabar com o Sofrimento das Pessoas e Não Acabar com as Pessoas em Sofrimento"
Para: Assembleia da República, Deputados dos diversos Grupos Parlamentares
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhores Deputados dos diversos Grupos Parlamentares
Assunto: Implementação de Tratamentos com células Estaminais adultas no Sistema Nacional de Saúde
Factos
A utilização de células estaminais adultas do próprio paciente, para além de não trazer nenhum problema ético, não ter efeitos secundários de nenhum tipo, não haver o risco de transmissão de doenças, ter um taxa de sucesso muito alta, tornar pessoas doentes em pessoas saudáveis e produtivas, reduzir os gastos do SNS, permite tratar patologias que de outra forma não seriam tratáveis e que causam imenso sofrimento físico e psicológico aos pacientes e sua famílias.
Este tipo de procedimentos permite tratar Diabetes Tipo 1 e 2, Enfarte do Miocárdio, Hipertensão Arterial, Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrofica, Doença de Parkinson, Doença de Alzheimer, Doença de Crohn, Artrose, Osteocondrite, Artrite, Arthrite Rheumatoide, Autismo e Paralisia Cerebral, Tinnitus e Perda de Audição, Infertilidade, Retinite Pigmentosa e Perda de Visão, Asma, Alergias, Sinusite, Síndrome de Fadiga Crónica, Obesidade, Doenças do Fígado e Cirrose, Lesões na Coluna Vertebral e Doença Pulmonar Obstrutiva Cronica. Tem sido aplicados com muito sucesso em algumas clínicas na Europa ( http://www.startstemcells.com/ ) onde já foram portugueses tratar-se.
Enquadramento e Afirmação
Enquanto cidadão com algum sentido de razoabilidade, diz-me a consciência que chegou o momento de expressar o meu desagrado e discordância perante a constante defesa pelos grupos parlamentares de medidas contra a vida humana sem que nenhum desses grupos apresente opções para acabar com o sofrimento das pessoas em vez de acabar com as pessoas em sofrimento.
Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados sobe o lema "Acabar com o Sofrimento das Pessoas e Não Acabar com as Pessoas em Sofrimento", vem por este meio requerer a implementação de tratamentos com células estaminais adultas no Sistema Nacional de Saúde. Esta medida tem caracter urgente porque a actual situação divide as pessoas em dois grupos, os que conseguem pagar tratamentos no estrageiro e os que devido aos preços proibitivos lá praticados não tem hipoteses de se tratar deixando muita gente e suas familias em sofrimento físico e psicológico. A sua implementação pode passar por parcerias entre o S.N.S. e os departamentos de investigação universitários nacionais ou por parcerias com instituições internacionais com experiência no assunto.
É por isso que nós, cidadãos portugueses, apesar das nossas diferenças políticas e ideológicas, apoiamos e assinamos esta petição para que a Implementação de Tratamentos com células Estaminais adultas no Sistema Nacional de Saúde seja seriamente debatido na Assembleia da República e efectivamente aplicada.
6 de Março de 2016
Na expectativa de uma resolução,
atentamente
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Sobre o Direito de Petição:
Qualquer petição subscrita por um mínimo de 1000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em Plenário da Assembleia.
Da apreciação das petições pela A.R. podem resultar diversas consequências, das quais se destacam:
- a comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa;
- a remessa ao Procurador-Geral da República, à Polícia Judiciária ou ao Provedor de Justiça;
- a iniciativa de um inquérito parlamentar;
- a apresentação, por qualquer Deputado ou Grupo Parlamentar, de um projecto de lei sobre a matéria em causa.
