CONTRA a Construção do Parque Temático em Ponta Delgada
Para: Exm.º Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores
Os Açores foram galardoados, mais do que uma vez, como um dos melhores destinos turísticos ecológicos da Europa, dando reconhecimento às políticas de sustentabilidade ambiental que têm sido estrategicamente tomadas nas últimas décadas pelo Governo Regional, e que serviram para preservar e valorizar a sua paisagem humana e natural de excelência, bem como a singular biodiversidade dos seus ecossistemas terrestres e marinhos.
São os propósitos de sustentabilidade ambiental e de diferenciação com os outros destinos que formalizam a identidade dos Açores e dos Açorianos. A procura por parte dos visitantes do destino Açores prende-se com o facto destes pretenderem vivenciar a fauna e a flora, quer marítima, quer terrestre, no seu habitat natural, através das actividades existentes, como são disso exemplo o mergulho, a vela, a observação de cetáceos e pássaros, as caminhadas, entre outros.
Sucede que a construção do Azores Aquarium vai contra a imagem de turismo diferenciadora dos Açores em relação a outros destinos; contra o princípio de visualizar as espécies no seu habitat natural; contra a estratégia de desenvolvimento sustentável e a promoção turística da região definida pelo Governo dos Açores, que premeia a qualidade de vida da região; o respeito e preservação da fauna, flora e património; e, contra a inserção cuidada do edificado no seu contexto urbano ou paisagístico.
A implementação do projecto supra referido, com 3.500 m2 de área bruta de construção e 16 m de altura (o equivalente a 5 andares), localizado numa plataforma implantada sobre o mar na área de jurisdição do porto de Ponta Delgada, irá incrementar um corte na relação histórica da cidade de Ponta Delgada. A construção deste edifício irá eliminar a ultima área livre de mar entre a marginal e a doca de Ponta Delgada e ocultar um fulcral sistema de vistas da marginal sobre o mar, da marginal sobre a cidade (em especial, com valores patrimoniais como o Forte de São Brás) e da marginal para o enquadramento paisagístico envolvente à cidade de Ponta Delgada como é o caso da montanha do vulcão da Lagoa do Fogo.
O conjunto edificado, fragmentado e monumental, consubstancia um elemento dissonante que esteticamente não se relaciona nem respeita o contexto urbano envolvente. De referir, ainda que a utilização de grandes painéis luminosos coloridos perturbará a paisagem urbana e deturpará a identidade da cidade de Ponta Delgada.
Face ao exposto, exaltamos a nossa consternação face ao procedimento de autorização desta construção megalómana em zona de Domínio Publico Marítimo e à inexistência de acções de discussão pública do mesmo. Pelo que, vimos pelo presente alertar o Governo Regional dos Açores para o perigo da abertura de um precedente que poderá ter consequências irreversíveis no futuro, dando azo à proliferação de mais empreendimentos de cariz comercial em Domínio Público Marítimo, originando, deste modo, uma nova frente urbana desregrada na Marginal de Ponta Delgada.
Questionamos, ainda, a candidatura de mais de 15 milhões de euros a fundos comunitários num projecto desta natureza. Quinze milhões de euros num contexto de 9 ilhas, no qual se inserem os Açores, devem ser considerados para apoio a centenas de outros projectos válidos em toda a região. De salientar, ainda que, existem tantas outras infraestruturas já construídas a manter e, a melhorar, como por exemplo o acessos às praias, a conservação e preservação dos locais considerados Reserva Natural.
