Salvar as Medicinas Naturais em Portugal: petição pelo direito a uma Saúde sem IVA
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Senhor Ministro das Finanças
A Autoridade Tributária está a aniquilar financeiramente a atividade dos prestadores de saúde das terapêuticas não convencionais, nomeadamente de Acupuntura, Osteopatia, Naturopatia, Homeopatia, Quiropráxia, Fitoterapia, Medicina Tradicional Chinesa, fazendo uma interpretação livre e criativa para cobrar retroativamente IVA de 4 anos a 23%.
IVA que não foi cobrado aos utentes no passado, pois estes profissionais foram genericamente enquadrados pelos próprios serviços da administração fiscal nas atividades de saúde isentas.
Esta posição levará ao encerramento de clínicas e consultórios.
Mesmo para o futuro, é aberrante taxar IVA sobre as medicinas naturais, isto é, as Terapêuticas Não Convencionais.
Porque todos temos direito a escolher os nossos cuidados de saúde, assine esta petição para que com a maior urgência a lei torne clara a isenção de IVA das terapêuticas não convencionais desde, pelo menos, a sua consagração na Lei do Parlamento em 2003. Porque .... A Saúde Não Paga IVA.
