Pela promoção do direito à vida

Portugal vive, em diversos aspetos, anos desafiantes. Um dos desafios imediatos passa pela forma como é levada a cabo a defesa do embrião humano. Partindo do parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, datado de 10 de janeiro de 1997, que afirma “o embrião e o feto são sede de vida humana, evoluindo inexoravelmente para a plenitude de pessoa, caso sobrevivam aos muitos obstáculos que no seu percurso vital se lhes podem deparar”, é imperativo que se inicie uma campanha informativa.

Recentemente, a atual maioria parlamentar revogou as leis n.º 134/2015, de 7 de setembro, e n.º 136/2015, de 7 de setembro, referentes à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) que foram aprovadas na XII Legislatura da Assembleia da República e que introduziram a cobrança de taxas moderadoras na prática da IVG, a obrigatoriedade de a mulher comparecer em consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social durante o período de reflexão, assim como a possibilidade de os profissionais de saúde que se declarassem objetores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.

Após o veto de Sua Excelência o Presidente da República, datado de 23 de janeiro de 2016, ao diploma – Decreto n.º 6/XIII da Assembleia da República – que revogava as leis n.º 134/2015, de 7 de setembro, e n.º 136/2015, de 7 de setembro, a maioria parlamentar anunciou que voltaria a validar o diploma e a enviá-lo para a Presidência da República com vista à sua promulgação.

Nesse sentido, nós, cidadãos eleitores portugueses, solicitamos à Assembleia da República o seguinte:

1. Sendo que esta é uma questão muito importante para o nosso futuro coletivo, deve ser aberto um amplo diálogo com inúmeros especialistas, organizações e diversas entidades que se dediquem ao estudo e à promoção da vida nas suas mais diversas valências;

2. Devem ser reintroduzidas as taxas moderadoras na prática da IVG, por forma a que não seja o Estado a promover, incentivar e/ou fomentar a prática do aborto através do recurso aos impostos dos cidadãos ativos e do uso viciado dos métodos de informação disponibilizados e financiados pelo Serviço Nacional de Saúde. Em alternativa, propomos que se criem os necessários mecanismos de apoio à Maternidade e à Paternidade durante o período de reflexão;

3. As mulheres que pretendam recorrer à IVG devem obrigatoriamente frequentar consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social durante o período de reflexão;

4. Os profissionais de saúde que se declarem objetores de consciência devem poder participar nas várias fases do processo de aconselhamento, tendo em vista a necessidade de se consciencializar para a importância do direito à vida, consagrado no artigo 25.º da Constituição da República Portuguesa.

Acreditamos, assim, que só poderão ser tomadas decisões em consciência após ter sido dado conhecimento de todos os argumentos essenciais para um produtivo e sério discernimento. Porque, como é unânime, em causa está a vida humana!

02 de fevereiro de 2016

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