Petição pela introdução do voto eletrónico

Desde que em Portugal está em causa uma eleição, o maior índice é o da abstenção.

Independentemente do tipo de eleição, europeia ou nacional, das autárquicas às presidenciais, e em termos médios, regista-se, nesse período abstenção superior a 45% (ver tabela no final).

Mais, constata-se que quando se trata de eleições presidenciais, e está em causa uma reeleição, a abstenção é superior à registada na primeira eleição da mesma pessoa.

Aliás, a abstenção foi:
1) Superior a 50% nas duas últimas eleições presidenciais (2011 e 2016)
2) Superior a 60% em todas as europeias, tendo atingido uns astronómicos 66% em 2014

Isto configura um afastamento perigoso e preocupante que importa combater, através da mobilização mas também através da eliminação de obstáculos ou dificuldades.

Atualmente quase tudo se faz por via eletrónica, através da internet.

Nomeadamente, e o Estado considera isso eficaz e seguro, uma vez que é por essa via que entregamos os nossos impostos, para o que acedemos ao portal das Finanças, onde nos “autenticamos” com o NIF (Número de Contribuinte) e uma senha, usando uma aplicação desenvolvida para o efeito.

Todos os cidadãos têm NIF e podem pedir segunda vias da senha, não sendo o caso do cartão de cidadão, cujo uso carece de um PIN que muitos não terão, e do qual não se pode pedir segunda via sem pedir novo cartão.

Porque não, então, votar da mesma forma como entregamos os impostos, com a força e segurança da autenticação que o Estado reconhece?

Trata-se simplesmente de implementar um sistema onde todas as seções de voto tenham um computador com acesso à internet, para prever a possibilidade do eleitor não ter ou não se lembrar da sua senha de acesso, podendo votar presencialmente.

Seguidamente, e em termos de processo:
1) Se o eleitor votar presencialmente (na seção de voto)
a. Começar por verificar através da aplicação se o eleitor já votou
b. Se não for o caso, aceitar voto e registar online que o eleitor votou (desta forma, se o mesmo for tentar votar online já não consegue)
2) Se o eleitor votar online
a. A aplicação deve começar por verificar se já o eleitor já votou
b. Se não votou, a aplicação aceita o voto e regista que o eleitor votou (desta forma, se o mesmo for tentar votar presencialmente já não consegue)
c. Não deverá haver a possibilidade de votar nulo, porque apenas se deverá poder escolher um candidato
d. Poderá votar-se em branco, não escolhendo nenhum dois candidatos
3) O apuramento final da votação far-se-á somando os votos recolhidos presencialmente em seções de voto, como acontece agora, com os recolhidos eletronicamente.

Assim, e face ao exposto, vêm os signatários pedir a Va. Exa. que seja levado a debate plenário a proposta de construção, testes e implementação de um sistema que permita o voto eletrónico em eleições nacionais, com o esquema de autenticação proposto ou outro considerado igualmente seguro, devendo o assunto ser estudado com vistas à sua aceitação e aplicabilidade a nível europeu.

Eleição Ano Inscritos Votantes Abstenção Notas
Presidenciais 1996 8693636 5762978 33,71% 1º mandato Jorge Sampaio
Legislativas 1999 8673822 5363906 38,16%
Presidenciais 2001 8746746 4453011 49,09% Reeleição Jorge Sampaio
Autárquicas 2001 8738906 5254180 39,88%
legislativas 2002 8716949 5433924 37,66%
Europeias 2004 8748600 3394356 61,20%
Legislativas 2005 8785762 5713640 34,97%
Autárquicas 2005 8840223 5390571 39,02%
Presidenciais 2006 8835237 5531265 37,40% 1º mandato Cavaco Silva
Legislativas 2009 9514322 5683967 40,26%
Europeias 2009 9684714 3561502 63,23%
Autárquicas 2009 9377343 5533824 40,99%
Presidenciais 2011 9628465 4490568 53,36% Reeleição Cavaco Silva
Legislativas 2011 9624133 5588594 41,93%
Autárquicas 2013 9501103 4998005 47,40%
Europeias 2014 9702657 3283610 66,16%
Legislativas 2015 9682553 5408805 44,14%
Presidenciais 2016 9700645 4737514 51,16% 1º mandato Marcelo Rebelo de Sousa
MÉDIAS 9177545 4976901 45,54%

Tabela com número de eleitores inscritos e votantes nas diferentes eleições entre 1996 e 2016

Qual a sua opinião?