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Queremos saber quem foram os políticos que se queixaram ao TC!!!

Para: Assembleia da República

Quero saber todos os nomes do grupo de deputados à Assembleia da República que pediram a fiscalização ao Tribunal Constitucional sobre a norma que altera o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos tornando-as dependentes de condição de recursos referente ao Orçamento do Estado para 2015, Essa norma limitava o pagamento de subvenções quando os rendimentos brutos do agregado familiar são superiores a 2.000 euros.Salientando que foi somente chamado a apreciar o artigo 80 da Lei do Orçamento do Estado para 2015! Os portugueses tem o direito de saber os nomes dos políticos que, mesmo tendo rendimentos superiores a 2.000 euros querem a tal subvenção vitalícia! Temos o direito de saber quem são!



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Esta petição foi criada em 19 janeiro 2016
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