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Petição Agricultura e PDR 2020

Para: Exmº Srº Presidente da Assembleia da República

Considerando a importância do apoio público europeu e de Portugal ao investimento para a competitividade do setor agrícola e agroindustrial nacional, quer ao nível da aprovação dos projetos, quer no pagamento atempado das ajudas, pois o Estado Português não pode ser lesto a cobrar e aplicar coimas e alcavalas nos atrasos do cidadão e não ter os mesmos critérios para os seus compromissos com os agricultores;
Considerando que o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Vocacional, uma agência pública que trabalha para a Comissão Europeia, indica que, neste momento, 26% das oportunidades de emprego estão na agricultura e dá conta de que Portugal tem várias oportunidades para jovens qualificados na agricultura;
Considerando que é imperioso colocar a aprovação e o pagamento do PDR 2020 em dia;
Considerando que é decisivo para a nossa economia que o tecido empresarial agrícola ganhe sustentabilidade, competitividade, dinamismo e atratividade;
Considerando que é imperioso que a agricultura e os agricultores portugueses continuem o seu processo de modernização e internacionalização que lhes permita fazer face a um mercado global cada vez mais exigente;
Considerando que a agricultura portuguesa absorveu, neste anos da crise (2011/2015) muitos jovens e casais desempregados, que no processo de regresso à terra viram a única solução para a sua vida;
Considerando que a agricultura portuguesa foi, nestes últimos 4 anos, um fator decisivo de amortecedor social, criadora de emprego líquido, exportações e de riqueza;
Apela-se ao Sr. Ministro das Finanças que canalize para o Ministério da Agricultura os fundos financeiros necessários para promover uma maior dinâmica e operacionalidade ao PDR 2020, por forma a defender o setor agrícola como nicho macroeconómico fundamental para a robustez e sustentabilidade do nosso modelo social, do crescimento da nossa economia e da nossa riqueza.
Pede-se que a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar aprove com caráter de urgência uma resolução recomendando ao governo para colocar no Orçamento de Estado para 2016 o montante necessário para a contrapartida nacional das ajudas europeias consignadas no PDR 2020.
Pede-se a quem estiver de acordo com esta subscrição a assine e a divulgue pois é muito urgente a nossa intervenção como cidadãos empenhados em construir a massa crítica de Portugal, como país desenvolvido.

José Martino CC 5780679 9 ZZ7 válido até 14.10.2019



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