Empresas de Trabalho Temporário
Para: Assembleia da República
Exm.º Senhor
Presidente da Assembleia da República
Tem-se vindo a assistir a um vergonhoso aproveitamento dos trabalhadores que se encontram na situação de desemprego que, para além da imposição de apresentação nas dependência no IEFP, e da frequência de cursos de formação que nada têm a ver com os conhecimentos dos desempregados, mas que servem, e bem, para muitas empresas e agentes se possam ir governando com dinheiros públicos, que tão escassos são.
Paralelamente vão-se multiplicando as empresas de trabalho temporário, que servem de ferramenta útil para as empresas, que com elas contratam unidades de trabalho que, em qualquer momento, podem despedir, violando ostensivamente o Código de Trabalho, mas sendo geradora de todo o tipo de abusos e prepotências quer das empresas de trabalho temporário, quer daquelas a quem os trabalhadores prestam serviço, em todos com os casos com retribuição correspondente ao salario mínimo nacional. E o mais caricato é que o Governo tem utilizado estas mesmas empresas para recrutar servidores, sem vínculo à Administração Pública, nem direitos.
Na verdade as empresas obtêm rendimentos à custa da "venda" do trabalho do colaborador por um valor certamente bem superior ao salário mínimo nacional, às empresas e ao Estado que não quer ter despesas certas, mas que as têm incertas mas pagando muito mais por elas.
Podemos dizer que Portugal tendo sito o percursor na extinção da escravatura, também o e na criação da mesma escravatura, em benefício do capital, traduzido em empresas, algumas estrangeiras no recrutamento de mão de obra, vendida por um valor superior.
Com os respeitosos cumprimentos.
Os trabalhadores assinam contrato de trabalho a termo incerto, em violação do Código de Trabalho, pelo que são ilegais tal como a jurisprudência vem decretando, mesmo para situações de trabalho que comprovadamente necessitam dos trabalhadores por longos períodos de tempo, mas que subvertem as disposições legais, como seja interromperem em Dezembro de cada ano o contrato por alguns dias para, passados estes celebrarem outro contrato.
Porque existem muitas empresas destas no país, abusando das leis nacionais, e, como alegado, implantando um regime de negócio de pessoas e de escravatura.
O parlamento como órgão legislativo e de fiscalização do Governo, não pode desconhecer o que se passa no País, razão da presente petição com a qual se pretende,
Que seja legislada a proibição da existência de empresas de trabalho temporário, e que o IEFP desenvolva mecanismos de se substituir a este tipo de empresas, promovendo directamente a formação, mas de qualidade e não a que actualmente se promove e as empresas se dirijam a tal organismo para ali recrutarem os seus servidores, através de contratos que respeitam as leis e os directos dos trabalhadores.
