Petição contra a discriminação no tratamento das dívidas dos clubes aos bancos / contra o prolongamento do vencimento das VMOC do Sporting

Exmos. Senhores Administradores do Novo Banco, Primeiro Ministro da República Portuguesa

Tendo tido conhecimento que o Novo Banco se prepara para conceder um perdão de dívida ao Sporting através do aumento em 10 anos do prazo de vencimento das VMOC 2016, não podemos deixar de manifestar o desacordo relativamente a esta operação.

As VMOC consistem num financiamento encapotado que permite ao Sporting aumentar artificialmente o nível de capitais de próprios da sociedade e reduzir os custos com juros uma vez que os mesmos apenas são devidos quando existirem lucros distribuíveis aos accionistas.

Além disso, a taxa de 4% para uma emissão com maturidade de 10 anos é muito inferior às taxas pagas por outros clubes nacionais para prazos muito inferiores.

Tendo em conta que o Novo Banco é uma instituição intervencionada pelo Estado, tendo beneficiado de créditos públicos no valor de 4,9 mil milhões de euros, não é aceitável que sejam mais uma vez os contribuintes a pagar pela má gestão de uma instituição privada de futebol.

Assim sendo, os abaixo assinados pedem à administração do Novo Banco e ao Governo que tomem as devidas providências para garantir a existência de um tratamento equitativo a todas as instituições. Não pode o Sporting ser alvo de um perdão de juros desta magnitude enquanto outros clubes e instituições continuam a cumprir com condições muito mais exigentes. Assim sendo, o Sporting deve pagar uma taxa de juro de mercado ou recomprar os instrumentos ao preço facial. Caso isso não ocorra o Novo Banco deve proceder à conversão das mesmas em acções ordinárias do Sporting.

Esperamos que V. Ex. tomem boa nota das nossas preocupações e que as decisões tomadas respeitem o princípio da equidade.

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