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Pelo fim do amianto nas escolas

Para: Ministério da Educação, Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;

A School Embassy e a Confederação Nacional das Associações de Pais vem por esta via reclamar um plano de ação que vise a remoção do amianto em todas as escolas portuguesas.
O IARC – Internacional Agency for Resource of Câncer (Centro Internacional de Investigação do Cancro) classifica como carcinogénicas (agente, mistura ou exposição suscetível de produzir ou favorecer o cancro) todas as variedades de amianto. A Organização Mundial da Saúde refere que «não se conhecem valores limites de exposição abaixo dos quais não haja risco cancerígeno» e alerta para os riscos de exposição ao amianto e seus efeitos na saúde ambiental. Esta organização aponta ainda o desenvolvimento de uma série de neoplasias malignas, entre as quais cancro no pulmão, cancro do ovário, cancro da laringe ou cancro do estômago, associadas à exposição ao amianto.
Por essa razão, a diretiva 1999/77/CE da União Europeia proibiu a utilização de todas as fibras de amianto a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Pretendemos com esta medida garantir a proteção à saúde dos alunos, professores, pessoal não docente, pais e restante comunidade educativa que frequentam os espaços educativos.
As doenças relacionadas com o amianto – utilizado em larga escala na construção civil e noutras aplicações até aos anos 1990 – mataram pelo menos 231 pessoas em Portugal entre 2007 e 2012, segundo dados da Direcção-Geral de Saúde.
Em média, há, por ano, 36 mortes por ano por mesotelioma, um cancro raro que está associado à inalação de fibras de amianto. Mais raras nas estatísticas oficiais são as mortes por asbestose, uma inflamação crónica dos pulmões também causada pelo amianto: cerca de três casos por ano, em média, no mesmo período. Crê-se que estes números possam aumentar significativamente nos próximos anos.
Acreditamos que um caso de saúde pública não deverá aguardar por disponibilidade orçamental e que deverá merecer toda a atenção das entidades responsáveis e que a remoção do amianto nas escolas deveria ser prioritária relativamente a outros edifícios, pela especificidade da sua população alvo – crianças e jovens.

Nós, abaixo assinado reclamamos, através desta petição, a existência de um plano de ação público, que identifique, controle e monitorize este problema, e a remoção com carácter de urgência de todos os materiais contendo amianto, que se encontrem degradados nas escolas portuguesas.



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