Falta de médicos ou médicos desempregados?!

Está a decorrer o concurso de Formação Especifica, momento no qual cada jovem médico toma uma decisão para a vida, a sua especialidade!

Estima-se que mais de 1 milhão de utentes ainda não tem médico atribuído, podendo então concluir que faltam médicos. No entanto, dia 20 de Novembro fomos surpreendidos com o mapa de vagas, faltando mais de 130 para o total dos candidatos.

A primeira irregularidade deste concurso foi a não publicação de vagas atempadamente! Poderíamos ter realizado a Prova Nacional de Seriação dia 19 de Novembro caso tivéssemos conhecimento que não teríamos vaga. Neste momento teremos de aguardar 12 meses para que nos possamos apresentar na próxima!

É uma petição para contestar a falta de vagas, a formação de médicos indiferenciados e sem experiência que como foi dito pelo Dr Miguel Guimarães "não oferecem a qualidade que deveriam ter" prejudicando acima de tudo os utentes e o funcionamento do SNS.

A formação de médicos indiferenciados é apenas mais um passo para o
desmantelamento do Sistema Nacional de Saúde !

Não só pelo diminuído número de vagas, mas acima de tudo esta petição é para contestar todas as irregularidades que decorreram neste concurso:

- Incumprimento do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/2015 publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 98 de 21 de maio de 2015, no respeitante aos prazos relativos às lista de candidatos, mapa de vagas e respectivo calendário para ingresso na formação específica (vulgo, escolha da especialidade).
1.1 - Segundo este Artigo: Diário da República, 1.ª série — N.º 98 — 21 de maio de 2015, Artigo 10.º Fixação de vagas para ingresso no internato médico:” 5 — O mapa de vagas referido no número anterior estabelece o número de vagas, por estabelecimento hospitalar, centro hospitalar e unidade local de saúde e agrupamentos de centros de saúde e, quando aplicável, unidades de saúde de ilha, discriminado por unidade funcional, área de especialização e região.”, estes critérios não se verificaram
1.2- Por verificarem incumprimento do mesmo DL, antes de iniciarem a escolha formal da especialidade, os candidatos nas posições concursais 1ª a 58ª, recusaram-se a iniciar o procedimento da escolha da especialidade, e solicitaram adiantamento do processo até se reunirem todas as condições inerentes e previstas por lei. Esta solicitação foi-lhes negada, na pessoa do Presidente da ACSS, e o procedimento concursal prosseguiu apesar destas irregularidades.
2- Mais se verificou, aquando do início do processo de escolha (a 23/11/2015), falha do sistema informático, que obrigou os referidos colegas a efetuar a escolha da especialidade por via manual, tal como acontecia há 30 anos, antes da informatização dos concursos, sendo utilizada a via telefónica para a comunicação entre as diferentes delegações da Administração Regional de Saúde (ARS), sendo assim divulgadas as vagas disponíveis, em vez da sua divulgação electrónica objetiva e em tempo real nas plataformas adequadas. Estes colegas voltaram a exigir adiamento do processo, mas viram novamente o seu pedido indeferido pelo Presidente da ACSS, que considerou estas falhas não impeditivas da realização do concurso, pelo que prosseguiu com o processo.
2.1 - Verificou-se que estes colegas foram coagidos a escolher, tendo-lhes sido comunicado pelos elementos representantes dos órgãos oficiais que deveriam escolher, pois de outra forma perderiam a vaga a que tinham direito.
3- Apesar da Portaria nº251/2011, que regula este processo, prever a divulgação de todas as informações num prazo de 10 dias, várias versões do calendário do processo, do mapa de vagas e da lista de candidatos foram publicadas durante o próprio dia de início de escolhas das vagas, inclusivamente após a hora de inicio anunciado para o processo. A última versão do mapa de vagas, foi publicada pela ACSS por volta das 10h do dia 24 de Novembro, 19h depois da abertura do processo de escolha
4- A lista de candidatos admitidos a concurso, e dada inicialmente como definitiva a 20/11/2015, é disponibilizada com cerca de 48h de atraso, e com um número total de 1686 candidados. A 22/11/2015, sai outra lista de candidatos admitidos a concurso, agora com 1706 candidatos. A 23/11/2015 (no dia do início da escolha do ingresso na formação específica), a lista é re-organizada e os candidatos variam o número da posição de escolha

5- O mesmo aconteceu com o número de vagas que foi actualizado constantemente:
a. A 20 Novembro: 1564 vagas
b. A 22 Novembro: 1558 vagas
c. A 23 Novembro: 1578 vagas
d. A 24 Novembro: 1569 vagas
5- Segundo estes dados, 137 internos ficam sem acesso a uma especialidade. Segundo os mesmos que tiveram conhecimento de vagas referentes a especialidade de MGF que não estão contempladas no MAPA FINAL.


Não à criação de médicos indiferenciados, a favor da formação médica!!

NÃO AO DESEMPREGO MÉDICO!!



Precisamos do apoio de todos os colegas, mesmo que não estejam implícitos no concurso.
Hoje somos nós, amanhã podem ser vocês!


A união faz a força!!!

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