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Petição para o aumento da licença de Parentalidade

Para: Assembleia da República

Visando um incremento da licença de parentalidade aproximando a atual licença do nosso país a uma similar à de outros estados de bem estar social tal como a Noruega vimos por este meio propor medidas concretas mas flexíveis a debate e alteração para adequar as mesmas ao nosso atual regime e situação social em que vivemos. Propomos assim:

-Aumentar a licença de parentalidade de 120 dias remunerada a 100% do salário total para 155 dias com a remuneração também a 100%.

-Aumentar a licença de parentalidade de 180 dias com remuneração a 83% do salário total para 210 dias com a mesma remuneração salarial de 83% proporcionando assim aos pais a possibilidade do aproveitamento de mais um mês de férias com o recém-nascido.

-Ser criada uma licença pré-parto de 2 a 3 semanas de usufruto obrigatório visando proteger os interesses da criança permitindo que esta tenha a possibilidade de nascer num ambiente livre de stress causado pelo ambiente da vida profissional dos pais da mesma.

-Aumentar os dias de usufruto obrigatório pós-parto de 20 dias (distribuídos igualmente tanto pelo pai como a mãe o qual têm direito de usufruir e responsabilidade de cumprir) para 40 dias a serem distribuídos pelo pai e pela mãe em que ambos seriam obrigados a cumprir pelo menos 15 dias.

-O incremento de 20 dias por cada gémeo além do primeiro passando assim de 30 para 50 dias proporcionando mais tempo de adaptação à entrada das 2 ou mais crianças à vida dos pais/tutores




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Esta petição foi criada em 29 novembro 2015
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