EXIGIMOS QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA INDIGITE ANTÓNIO COSTA JÁ - O PAÍS NÃO PODE PARAR
Para: Todos os Cidadãos Portugueses
As últimas eleições legislativas atribuíram uma maioria clara na Assembleia da República aos grupos parlamentares da Esquerda (PS, BE, PCP e PEV) relativamente aos da Direita (PSD e CDS). Apesar deste facto, o Presidente da República indigitou Pedro Passos Coelho para formar Governo, o que veio a suceder sabendo-se, antecipadamente, que o Governo cairia em pouco tempo. 11 dias depois, o Governo foi objecto de moções de rejeição bem sucedidas e caiu.
O Governo de Portugal no momento é um Governo demissionário, portanto, um Governo de Gestão. Entretanto, os prazos para a apresentação do dispositivo essencial do Orçamento apertam e toda uma série de decisões importantes para o País, têm sido adiadas. Outras, como por exemplo a privatização da TAP, têm sido tomadas fora do quadro das competências constitucionalmente estabelecidas para os governos de Gestão.
É urgente indigitar um Governo estável, assente no apoio da maioria dos deputados no Parlamento. Esse Governo existe na forma de um Governo PS com o apoio na AR do PS, BE, PCP e PEV. Os acordos firmados entre os partidos envolvidos são sólidos e credíveis, exactamente, porque não transgridem às questões da sua identidade. Para além disso, o plano macroeconómico do PS ajustado às exigências do BE, do PCP e do PEV, garante o cumprimento do Tratado Orçamental. Todos os compromissos internacionais do País serão cumpridos.
Esta petição visa exigir que o Presidente da República indigite António Costa o quanto antes: o País não pode parar e já está a 1 mês e meio, com soluções transitórias e pouco estáveis. Bem hajam!
