Abrigo para a Associação Vila Animal, prometido pela Câmara Municipal de Viana do Castelo
Para: Cidadãos do Concelho de Viana do Castelo e todos os Portugueses sensiveis à causa!
Ex.ª Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Viana do Castelo
Porque os animais merecem todo o nosso respeito, apresentamos-lhe a presente petição!
Desde 2009 a Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC) erradicou do concelho as touradas, tendo a autarquia adquirido a Praça de Touros para encerrar de vez a atividade tauromáquica, numa clara defesa da vida animal. Cinco anos depois, a 01 de Outubro de 2014, entra em vigor em Portugal a Lei n.º 69/2014 de 29 de agosto, que criminaliza os maus-tratos a animais. Dois factos marcantes e relevantes que claramente servem de preâmbulo e base para sustentar a pertinência da presente petição.
A Associação Vila Animal, com sede em Viana do Castelo, doravante designada Vila Animal, foi formalmente criada em Fevereiro de 2010, por sugestão do Ex.º Presidente da CMVC, Engº José Maria Costa. Esta formalidade revelava-se necessária para permitir um apoio legal à Associação que, de outra forma, segundo o Sr. Presidente, não seria possível. Cumpridos os “requisitos legais”, a Vila Animal encontra-se a aguardar, há cerca de 6 anos (3 522 dias ÚTEIS) pelo prometido. Um espaço digno da construção de um lar de acolhimento para animais abandonados.
A Vila Animal é atualmente constituída por inúmeros cidadãos e simpatizantes – cerca de 360 sócios ativos - que, sensíveis e atentos às incalculáveis ocorrências de negligencia animal, desenvolvem ações de proteção, sensibilização, recolha e até custeamento de tratamentos, mormente de cães e gatos, no concelho de Viana do Castelo. Prestam auxilio aos animais e realizam um trabalho extremamente importante na “limpeza” da nossa cidade e das nossas freguesias! Desempenham um papel meritório no reencontro entre animais perdidos e os respetivos donos. Em alguns casos, são decisivos no salvamento de animais atropelados e/ou maltratados. Têm-se revelado vitais no incremento de uma consciência de respeito pelo ser vivo, tão importante nos dias de hoje, ajudando a passar valores e princípios, não só aos adultos como às crianças, o futuro de amanhã.
Desde a sua existência foram feitos inúmeros salvamentos. Contribui para 2.945 adopções, as quais acompanha com regularidade, evitando assim que os animais voltem a ser abandonados ou maltratados. Realizou incalculáveis operações veterinárias. Esterilizou 4.235 animais.
Nas suas atividades regulares, a Vila Animal coopera de forma mútua com a GNR, a PSP, os Bombeiros de Viana do Castelo e variadas outras Associações existentes no Concelho, assim como com a CMVC, na figura do Canil Municipal.
Desde a sua criação, a Vila Animal tem-se localizado numas instalações cordialmente cedidas por um particular, no centro da cidade. Atualmente, devido à venda do espaço, as instalações, no final do ano de 2015 deixarão de estar disponíveis, ficando este animais literalmente e, NOVAMENTE, sem teto. Não há solução à vista e as promessas do Srº Presidente da CMVC não têm prazo para se cumprir.
Ao assinar esta petição, os cidadãos do concelho de Viana do Castelo, e apoiantes de outros concelhos, estão claramente a amparar a Vila Animal na sua luta pela melhoria das condições de vida de todos os animais abandonados, e a apoiar a revindicação por um espaço e/ou terreno, onde possa ser edificado um novo abrigo, com todas as condições. Juntamente com a Vila Animal, demonstram o seu descontentamento com a alienação da CMVC relativamente a esta questão, e pedem soluções céleres.
A Vila Animal reúne condições impares e tem prestado um serviço socialmente reconhecido e extramente útil!
Não se pode continuar a ignorar e a simular interesse. Este “problema” não pode continuar na gaveta, nem se pode protelar por mais 6 anos, porque já não há mais um dia sequer. A Associação está na rua. Os animais vão parar à rua e não haverá forma de os albergar e proteger a todos!
Considerando que Viana do Castelo deve seguir os melhores exemplos internacionais e nacionais, a presente petição visa, assim, uma resposta completa e coerente ao inevitável despejo da Associação Vila Animal, garantindo simultaneamente condições de vida condignas aos animais não humanos.
