Baixa por internamento do filho e Licença Maternidade alargada para pais de permaturos
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Quando a futura-mãe está desempregada com subsidio de desemprego, e o filho resolve nascer prematuramente, está inicia logo a sua licença de maternidade, não tem direito a baixa por internamento do filho.
Se o filho estiver internado durante 5 meses lá se foi a licença de maternidade, gozada num hospital.
Onde estão os direitos de igualdade e os direitos da criança?
