"As palavras também excluem" - Alterar a definição de cigano/a no Dicionário de Língua Portuguesa, de forma a retirar o pendor pejorativo.
Para: Assembleia da República
AS PALAVRAS TAMBÉM EXCLUEM!
PETIÇÃO – MUDANÇA DA DEFINIÇÃO DE CIGANO/A NOS DICIONÁRIOS PORTUGUESES
Pretende-se com esta petição que seja alterada a definição de cigano/a no Dicionário de Língua Portuguesa, de forma a retirar-se o seu pendor pejorativo.
Esta petição emana da inquietação de um grupo de mulheres ciganas portuguesas que, quando confrontado com as definições de cigano/a em dicionários de edição impressa e online, entende estar a ser discriminado. Compreendendo a importância da linguagem e mais especificamente das significações atribuídas ao grupo étnico a que pertence no quadro da sociedade que integra, o grupo propõe-se a, em conjunto, fazer algo para reverter esta situação, nascendo esta petição dessa sua vontade ("Sentimo-nos injustiçadas, com raiva"; "Estas definições são racismo"; "Somos todos iguais!", "Não quero que as crianças na escola leiam estes dicionários"; "Exigimos respeito!").
Em primeiro ligar, defende-se que as visões preconceituosas e altamente discriminatórias que são transversais às definições de cigano/a, tais como "que tenta enganar os outros", "trapaceiro/a", "sovina", "avarento/a", "burlão/ona", "impostor/a", "traficante", "que não se deve tocar", violam o Princípio da Igualdade (Artigo 13º) consagrado na Constituição da República Portuguesa ("Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual").
Em segundo lugar, no âmbito de políticas públicas relativas à integração das comunidades ciganas, e no seguimento da comunicação da Comissão Europeia – COM 173 de 5 de Abril de 2011 - intitulada “Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020”, foi aprovada em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), onde pode ler-se: (i) "impõe-se (…) que se ultrapasse o sentimento de desconfiança mútua existente entre a comunidade maioritária e a minoria cigana. É fundamental que da parte da maioria, surja o respeito pelas tradições e valores das comunidades ciganas (...)"; (ii) "na elaboração da Estratégia Nacional trabalhou-se a articulação de políticas públicas, existentes mas dispersas, que visam corrigir problemas e desigualdades sociais e tentou-se ir mais além, com medidas específicas e com a promoção de um estudo nacional que, com pleno respeito pelos princípios constitucionais e legais de proibição da discriminação e de reserva da intimidade, dê a conhecer as reais necessidades das comunidades ciganas portuguesas" (Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2013, DR 1.ª série — N.º 75 — 17 de Abril de 2013). Assim, quer pela valorização do respeito pelo grupo étnico cigano quer pela manifestação das necessidades e vontades das comunidades ciganas, entende-se que o facto de numa elementar pesquisa da palavra cigano/a num dicionário online e/ou edição impressa a apresentação manifesta de uma definição discriminatória e estereotipada, numa definição que se quer neutral e sem juízos de valor, põe em causa a referida Estratégia Nacional.
Assim, exige-se que sejam retiradas dos dicionários de língua portuguesa, em versão impressa e online, as secções pejorativas das definições de cigano/a, na medida em que reproduzem visões estereotipadas, comportam preconceitos e potenciam comportamentos discriminatórios para com esta comunidade.
Pintura em destaque: "Riviera" da pintora polaca Aga Baranska, que se inspira sobretudo nas suas raízes ciganas para produzir arte nas mais variadas formas. Gentilmente cedeu-nos os direitos de utilização da imagem, apoiando esta petição.
