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Petição pelo fim da importação e circulação de autocarros poluentes

Para: Assembleia da República

Atualmente, a proteção ambiental, isto é a conservação das espécies e da natureza através de um uso sustentável e racional do ambiente, como valor moral foi substituída pelo desejo de maximizar os lucros através da minimização dos custos, no ramo automóvel. Constatamos que algumas empresas do sector automóvel estão dispostas a gerar maiores níveis de poluição se isso significar alcançar mais rapidamente os seus objetivos económicos. As empresas têm como prioridade a maximização do lucro, mesmo que isso implique prejudicar o ambiente.

O MACIAP – Movimento Ambiental Contra a Importação de Autocarros Poluentes – tem como objetivo reunir todos aqueles que se preocupam com a situação ambiental de Portugal. Este movimento será, assim, o representante coletivo destas pessoas que, individualmente, podem não conseguir ter uma intervenção com grande impacto, mas que, unidos, podem fazer a diferença.
Assim, ao encarar o ambiente como um valor moral, o MACIAP vem, por este meio, tentar resolver um problema ao nível ambiental que se tem ampliado, nos últimos anos, no nosso país. Trata-se da compra de autocarros velhos, já proibidos de circular em países como Alemanha e Holanda, mas que as empresas de transporte portuguesas continuam a colocar a circular em Portugal.
Estamos a falar de veículos que, segundo a Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos (FSTRU), seriam abatidos nestes países, por excesso de tempo de circulação nas estradas e por já serem considerados extremamente poluentes. A FSTRU, afirma ainda que estes veículos não cumprem as normas ambientais europeias, nem são sujeitos a inspeções rigorosas
Estas normas ambientais europeias (EURO 1 a EURO 6) traduzem-se em padrões europeus de emissões de gases que disciplina as emissões de veículos novos comercializados na União Europeia. O incumprimento destas normas começou a ser detetado no início do século XXI, gerando alguma controvérsia. No entanto, o número de autocarros importados continua a aumentar. De acordo com os números da Direcção-Geral de Viação (DGV) e da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), foram importados 311 veículos pesados de passageiros, em 2004. Destes, revela a ARAN, 180 tinham mais de 9 anos de circulação, 210 ultrapassavam os 20 anos e 70% não cumpriam as normas ambientais europeias, Euro 3. Na última década este problema tem vindo a tomar ainda maiores dimensões. Só nos últimos três anos, foram importados mais 984 autocarros usados. No que diz respeito às normas que definem os limites permitidos para a emissão de gases de escape, 757 destes veículos não obedecem à norma EURO 4, que entrou em vigor em janeiro de 2005. Alguns deles, cerca de 27, nem à norma Euro 1 obedecem, ou seja, não cumprem a legislação mais antiga, publicada em julho de 1992.

Podemos, portanto, dizer que estamos a importar, literalmente, o que é já considerado pelos nossos parceiros europeus como “lixo” e este ato afeta, principalmente, a situação ambiental do país. Estamos a falar de uma enorme emissão de gases poluentes para a atmosfera, como o dióxido de carbono, uma das maiores influências no processo de aquecimento global, que podia ser menor se os autocarros fossem mais recentes, com componentes mais modernos, e desenhados para serem mais ecológicos.

Com esta petição, pretendemos que esta tendência se inverta e que as empresas deste setor passem a ver o ambiente como um valor moral e não um meio para atingir um fim
Tendo em conta que é bastante difícil identificar quais são a empresas que têm vindo a importar estes autocarros consideramos que uma forma de resolver o problema é através da criação de legislação específica que regule este problema. Assim, não nos focando apenas numa empresa, identificamos uma solução mais generalista – a criação desta petição. O nosso objetivo, com esta petição, é que seja criada legislação que impeça a importação de autocarros poluentes, bem como a sua circulação. Para tal pretendemos reunir o maior número de assinaturas para que chegue à Assembleia da República.

Junta-te ao MACIAP e ajuda a proteger o ambiente em que vives!

Contribui com a tua assinatura, para que esta Petição seja apreciada no Plenário da Assembleia da República!

Quanto maior for o número de assinaturas, maior será o impacto e a visibilidade na sociedade e nos meios de comunicação social.

Obrigado pela colaboração.



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