Petição para redução de IMI no Concelho de Ourém
Para: Todos
Conforme o Ofício apresentado no dia 21 de Julho de 2015 pela Autoridade Tributária e Aduaneira, foram realizadas alterações no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que visam beneficiar os contribuintes, reduzindo assim o valor do imposto a ser pago.
A percentagem de redução sobre o IMI varia consoante o número de dependentes a cargo e consoante determinação de cada Assembleia Municipal:
1. Um dependente – redução até 10%
2. Dois dependentes – redução até 15%
3. Três dependentes – redução até 20%
Desta forma pretendemos com esta petição envolver todos os habitantes numa ação de sensibilização junto da Câmara Municipal de Ourém para que em tempo útil faça todas as diligências ao seu alcance para que esta medida, aprovada pelo Governo, seja também implementada no Concelho de Ourém.
Relembramos que todas as Autarquias terão obrigatoriamente que comunicar à Autoridade Tributária até ao dia 30 de Novembro de 2015, da decisão sobre quais as reduções de taxa a aplicar em função do número de dependentes, pelo que é urgente o seu apoio.
Vamos todos divulgar e ajudar a implementar esta medida.
OURÉM MERECE
Em caso de dúvidas, contacte-nos através do nosso site http://jsd-fatima.strikingly.com/.
