Contra a Privatização dos Transportes do Porto
Para: Aos todos os cidadãos
Ao Governo de Portugal,
Ao Ministro da Economia,
Ao Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações,
À Assembleia da República,
Os abaixo-assinados vêm solicitar a anulação do processo de concessão dos Serviços de Transporte Públicos do Porto: STCP e Metro.
Fracassada a tentativa de concessão, o Governo avançou para um escandaloso processo de ajuste directo a menos de um mês das eleições e em período de interrupção da Assembleia da República, querendo entregar em oito dias úteis um dos melhores sistemas de transporte da Europa a privados. Projectos que apenas se tornaram realidade pelo imenso esforço e investimento colectivos, servindo o Metro do Porto anualmente mais de 50 milhões de passageiros, e garantindo a STCP condições de mobilidade e inclusão às populações de Gaia, Porto, Matosinhos, Gondomar e Valongo. Sob uma retórica de embustes, o Governo tenta levar até ao fim o seu programa de privatizações, de forma particularmente desesperada no caso da STCP e Metro do Porto, em que os Cadernos de Encargos (com sucessivas e cada vez mais danosas alterações) deixam bem claro o que caminho que se projecta e que importa desmitificar:
• O UTENTE PAGARÁ MAIS POR UM SERVIÇO PIOR! As tarifas aumentarão, a oferta será reduzida na STCP e Metro, em pelo menos 10% e já no imediato.
• DESPREZAR O TRABALHADOR É DESTRUIR O SERVIÇO! Abre-se caminho a mais despedimentos, numa empresa com declarado défice de trabalhadores e que já despede às centenas. Em condições de trabalho e horários abusivos, a qualidade e eficiência do serviço deteriora-se a olhos vistos por uma deliberada má gestão.
• PRIVATIZAR TORNARÁ O SERVIÇO MENOS EFICIENTE, MENOS INCLUSIVO E MENOS INOVADOR! Linhas que não sejam rentáveis são eliminadas, a expansão da rede e o serviço a zonas periféricas não são prioridade. Inclusão, coesão e desenvolvimento social, sustentabilidade ambiental e inovação – as reais necessidades da população – serão substituídos por princípios de lucro.
• O ESTADO GERIU A FAVOR DOS PRIVADOS, OS PRIVADOS LUCRAM, O UTENTE PAGA A DOBRAR! A Metro do Porto, a empresa pública mais deficitária do País, mais não é que uma entidade que supervisiona a sua actual concessionária, a Via Porto, que curiosamente aufere lucros de centenas de milhares de euros anuais. Dívidas que se devem exclusivamente a um asfixiante subfinanciamento e deliberada gestão ruinosa, como bem o elucida os famosos swap (com taxas até 29%), ou a entrega e sobreposições ilegais de linhas da STCP por operadores privados, causando prejuízos de milhões.
• A DÍVIDA É PÚBLICA, O LUCRO É PRIVADO! O Estado não só continuará a injectar dinheiro público nestas empresas, como ficará responsável pela sua dívida. Ao privado entrega-se o resultado de todo o investimento feito em equipamentos e frota e garantem-se ainda à partida milhões de euros em lucros, três e quatro vezes mais do que actualmente Metro e STCP recebem.
Não há portanto outra resposta possível que, a mais firme exigência da anulação deste processo e o fim das Privatizações. Contra a liquidação de um esforço de décadas em meros dias, contra a transformação de empresas de transporte estratégicas para a comunidade em veículos de dinheiro para o bolso de alguns, contra os interesses dos futuros donos ao invés dos interesses de toda uma população, exigimos a dignificação da STCP e do Metro como empresas públicas ao serviço do Porto e da melhoria das condições de vida da sua população!
Porto, 1 de Setembro de 2015, o movimento de cidadãos
“CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS TRANSPORTES DO PORTO”
