Para a aceleração do processo de regulamentação das apostas desportivas e Poker em Portugal
Para: Exmo(a) Sr(a) Director(a) dos Serviços de Regulação e Inspecção de Jogos
Caro(a) Sr(a) Director(a) dos Serviços de Regulação e Inspecção de Jogos,
Devido à grave situação financeira e social que o nosso País atravessa há anos, devido a sucessivos erros de governação, muitos Portugueses encontraram nos jogos online uma forma séria de continuar as suas vidas e das suas famílias, nomeadamente, encontrando uma solução para situações de desemprego.
Todos os apostadores reconhecem, na nova lei de Regulamentação do Jogo Online uma mais valia para a sua actividade, no entanto, a forma como todo o processo tem sido feito deixa-nos muitas dúvidas.
Neste momento estamos totalmente privados de exercer a nossa actividade, numa altura em que se iniciam todas as principais competições desportivas, e assim ninguém ganha, nem os apostadores, nem o governo que desta forma de certeza não arrecada qualquer receita.
Sentimos uma enorme frustração neste período em que esperamos por regulamentos cujas datas de publicação não conhecemos, e por pensarmos que todo este processo poderia ter sido conduzido de forma diferente.
Porque não se colocou a lei em vigor, apenas e só, quando estivessem prontos todos os regulamentos?
Quem sai favorecido neste período em que os principais operadores não estão presentes no nosso mercado a oferecer os seus serviços?
A lei tem pontos muito positivos, nomeadamente ao incluir a possibilidade das apostas cruzadas se poderem efectuar em Portugal, mas tem outros, como a elevada tributação às casas de apostas à cota, que tornam quase impossível a sua permanência no nosso território.
É importante encontrar um equilíbrio entre a necessidade de tributação do Governo Português e a continuação da actividade de todos os operadores.
São muitos os exemplos de outros países onde o exagero na tributação levou a que os Governos não conseguissem arrecadar o que desejavam com esta actividade, facto que já os está a obrigar a revisões de muitos dos pressupostos iniciais.
Neste ponto, Portugal até deveria partir com vantagem por já ter conhecimento das experiências passadas noutros países, mas aparentemente, alguns dos mesmos erros estão a ser cometidos.
A nossa preocupação cresce com o passar dos dias em que continuamos sem poder exercer a actividade profissional que escolhemos. Cada dia corresponde a mais um dia sem rendimento.
Assim, criámos esta petição para fazer um sério apelo às entidades competentes, para que acelerem todo o processo de regulamentação, quer das apostas desportivas à cota, das apostas cruzadas e do Poker, pois cresce, neste momento, não só o abandono de muitos profissionais online Portugueses para outros países (onde vão pagar os seus impostos diretos e indiretos e onde vão gastar o seu dinheiro a adquirir os bens necessários) de onde não voltarão, como também o crescimento do mercado paralelo de jogadores.
São inúmeros os casos de profissionais que necessitam do seu rendimento mensal para fazer face às suas despesas e das suas famílias, e que neste momento passam um período de grande indefinição.
É imperativo que se acelerem os prazos previstos para a conclusão de cada uma das etapas, para um rápido restabelecimento da nossa actividade profissional, evitando o agravar das condições económicas de muitas famílias.
