Furar as Orelhas só depois dos 12
Para: Presidente da Assembleia da República
Furar as orelhas é uma mutilação por motivos estéticos, que prefigura crueldade e desrespeito pela criança, cujos interesses são passados para segundo plano face aos gostos e preferências dos seus progenitores, com riscos óbvios, mesmo que menores, para a saúde.
A decisão de furar as orelhas de uma criança tem uma finalidade meramente estética - para a sociedade e não para a criança, entenda-se. Assim sendo, faz todo o sentido que essa possa ser uma matéria passível de discussão. Além do perigo de se aleijarem com os brincos ou ingeri-los como se pode verificar junto dos serviços hospitalares, há a desnecessária dor e possível infeção associada a esta prática.
Sendo a mutilação por motivos estéticos uma prática condenável em todas as sociedades, tendo sido considerada uma bandeira na defesa dos direitos das mulheres em alguns países africanos, faz todo o sentido que esta prática esteja regulada nos países ocidentais, que servem como exemplo e guia para outras sociedades onde a voz das mulheres e crianças não tem o mesmo impacto.
Escolher os 12 anos como idade mínima para furar as orelhas é já uma concessão aos valores mais tradicionais, que permite que a criança seja ouvida no processo e tome a decisão quanto ao seu corpo. Pode aliás ser uma forma de consciencializar a criança para a importância do seu consentimento.
Assim, pretendemos pedir aos legisladores que regulem nesse sentido, tornando ilegal a mutilação de crianças menores de 12 anos e garantindo a fiscalização através das medidas necessárias.
