Petição pela presença de acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco

O nascimento de uma criança constitui um momento inolvidável para a mãe e para o pai, com grande carga emocional, e que fica gravado para sempre na memória da família.
Durante o parto, a presença do pai ou, em alguns casos, de outra pessoa significativa, constitui, sem dúvida, uma oportunidade para estabelecer desde logo a vinculação ao bebé. Poder participar nos primeiros cuidados ao recém-nascido, pegar-lhe ao colo, assistir à primeira mamada, são atos relatados pelos protagonistas como experiências imperdíveis e marcantes, que parecem beneficiar o envolvimento emocional na tríade mãe, pai e bebé.
É neste sentido que o número 1 do Artigo 16º da Lei N.º15/2014 de 21 de março, sobre condições do acompanhamento da mulher grávida durante o parto, estabelece que: “O direito ao acompanhamento pode ser exercido independentemente do período do dia ou da noite em que o trabalho de parto ocorrer”.
Assim, em situações de parto normal, todas as maternidades, de acordo com a legislação portuguesa e seguindo as recomendações da Organização Mundial Saúde permitem que o pai ou outro acompanhante possa estar presente durante todo o processo.
Contudo, nas situações de cesariana que decorrem em Hospitais públicos, apenas em 3 deles é permitida a presença do pai no bloco operatório, diferentemente daquilo que se verifica no setor privado.
Regra geral o impedimento do acesso é justificado junto dos interessados por motivos enquadráveis no N.º 2 do Artigo 17º da supracitada Lei onde se lê que “O acompanhamento pode não ser exercido nas unidades onde as instalações não sejam consentâneas com a presença do acompanhante (…).”
Ora, é difícil entender tal facto, nomeadamente nas situações de cesariana programada em que se exclui a suspeita de sofrimento fetal e/ou materno. A humanização do parto diz também respeito ao que se passa durante uma cesariana, em que a presença de alguém significativo pode contribuir para minimizar o impacte negativo que esta cirurgia pode ter junto da parturiente.
No sentido de ultrapassar esta forma de iniquidade, e de molde a assegurar igualdade de oportunidades no exercício de um ato de paternidade interessada, responsável e solidária, os subscritores desta petição vêm solicitar a Vossa Excelência que, com a brevidade possível, sejam asseguradas condições para a concretização de exercício de tal direito, permitindo a presença de acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco, em todas as Unidades do Serviço Nacional de Saúde onde nascem crianças.

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