Pelo direito de uma criança violada poder interromper a gravidez
Para: Assembleia da República
Ser criança, sofrer monstruosidades sexuais que destróem a infância, e ser ainda obrigada a carregar o fruto de violações é algo de abominável e que não deve estar sujeito a uma anormalidade legal.
Uma violação é um episódio brutal na vida de qualquer ser vivo, podemos apenas imaginar o impacto na vida de uma criança. Este mesmo impacto emocional na criança e todas as condicionantes como o medo e a incompreensão do que se passa à sua volta podem não permitir tomar uma decisão consciente de contar o que se passa consigo.
É urgente que a lei de despenalização do aborto estipule um prazo para lá das 16 semanas de gestação para a prática de aborto consentido no caso de violação ou crime sexual, distinguindo entre uma criança e uma mulher adulta. Sendo despenalizada a interrupção voluntária da gravidez para crianças até aos 17 anos em caso de violações, sendo o consentimento dado pelo representante legal ou no caso de envolvimento deste no crime por uma equipa médica,
À menina de 12 anos actualmente internada no Hospital de Santa Maria deve ser dada a oportunidade de realizar o aborto, mesmo estando com cerca de 20 meses de gestação, pois este é o resultado de uma situação de violência brutal que a perseguirá para o resto da vida. Não deverá ser obrigada a carregar o resultado desta situação que será um reviver diário dos horrores pelos que passou.
Assinem esta petição, vamos tentar chamar a atenção para a particularidade de sitruações como esta. Não podemos respeitar uma vida (a do feto) tendo um total desrespeito pela vida de uma criança e prolongando o seu sofrimento.
