FIM DAS EXPORTAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PARA PAÍSES ASIÁTICOS
Para: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Foi recentemente veiculada informação na comunicação social, referindo o crescente número de importações de animais de companhia (como cães, gatos e também roedores), sobretudo por parte de países asiáticos.
A necessidade de esclarecimento do Ministério da Agricultura de que os mesmos se destinam a ser "animais de companhia" deixa bem evidente as legitimas dúvidas da autorização deste tipo de exportação. Saliente-se que a importação é feita sobretudo por países em que o consumo, para alimentação, de cães e gatos é imenso, escasseando a oferta (já que é frequente o relato de furto de animais de companhia de residências particulares, face à procura incessante). Este e outros aspectos justificam medidas imediatas na suspensão de concessão de tais autorizações, sem que as mesmas sejam devidamente averiguadas.
Também estes países são bem conhecidos pelas más condutas relativamente aos animais, cuja garantia de direitos não está minimamente assegurada.
Face à nossa integração Europeia, à recem aprovada e entrada em vigor de legislação que protege os animais e criminaliza os maus tratos, consideramos ILEGITIMA E ILEGAL a autorização do Ministério da Agricultura à exportação destes animais sem que sejam concretas, determinadas e determináveis as razões que levam a qualquer importação feita nestes moldes no nosso país.
EXIGIMOS A IMEDIATA SUSPENSÃO DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA PARA PAÍSES ASIÁTICOS.
